Em novembro de 2008, o governo resolveu ceder às pressões das mineradoras e alterou a legislação mais forte que o país tinha para proteger suas cavernas. O novo decreto 6640 definiu que apenas as cavidades subterrâneas consideradas de máxima relevância estariam livres de impactos de empreendimentos. Em outras palavras, a grande maioria das grutas nacionais fica passível de destruição, e o patrimônio biológico, histórico, religioso, cultural e geológico sob a terra passa a poder ser compensado com dinheiro. Desde o ano passado, aguardava-se apenas a definição dos critérios de classificação das cavernas, o que acaba de sair no Diário Oficial de hoje. Uma Instrução Normativa assinada pelo ministro Carlos Minc indica os procedimentos para julgar os patrimônios espeleológicos em relevância de níveis máximo, alto, médio e baixo.
“Posso comentar pouco dos termos técnicos dos critérios, porque há muitas áreas envolvidas. Mas a verdade é que a Instrução Normativa é baseada em um decreto ilegal. Trata-se de um bem da União, e por isso o governo deveria ter procurado o Senado ou a Câmara para criar um projeto de lei. Agora, até as cavernas de alta e média importância poderão ser destruídas com a contrapartida de compensações ambientais. As de baixa, nem isso”, diz Marcelo Rasteiro, da Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE). Desde dezembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o decreto e assinada pelo Procurador Geral da República, com apoio da SBE, aguarda para ser julgada no Supremo Tribunal Federal.
Rasteiro teme a falta de técnicos especializados no Ibama para avaliar os Estudos de Impacto Ambiental de empreendimentos que avancem sobre as cavidades. Isso porque o Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav) passou para o Instituto Chico Mendes, responsável apenas pelas unidades de conservação federais. “Além disso, há uma pressão forte do governo para que algumas permissões sejam diretamente cedidas por órgãos estaduais e até municipais. Ainda não está claro como será. Fato é, porém, que só as grutas em áreas protegidas estão salvas. Todas as outras serão avaliadas por empresas contratadas pelas firmas que desejam fazer as obras. Ou seja, alguma influência deve existir”, completa.
A SBE também reclama que o governo convocou a sociedade civil para discutir o texto do decreto e, apesar de inúmeros adendos e pedidos de mudanças, ele foi publicado em sua íntegra original. Rasteiro acredita que a consulta só existiu para fingir que houve participação popular, como pede a lei.
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Para cavernas, vale decreto
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