O Ministério Público Federal (MPF) no Pará está de olho na festa governista de “regularização” de terras e informou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que pode recorrer à Justiça caso não sejam feitas vistorias nas áreas que estão sendo entregues pelo programa Terra Legal. Até o início de novembro, o governo diz ter cadastrado 16,7 mil posseiros e 2,8 milhões de hectares em assentamentos na Amazônia. A meta é “beneficiar” 300 mil posseiros. Em entrevista a O Eco, a ex-ministra Marina Silva comnetou que a iniciativa federal, nos moldes atuais, “é preocupante. Isso não é ordenamento territorial, isso é transferência de terras”.
Para o MPF, a falta de vistorias pode prejudicar interesses de comunidades tradicionais, provocando a titulação de posses individuais em territórios dessas populações. Na recomendação, são exigidas vistorias prévias à regularização fundiária das ocupações em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais em áreas da União e também das ocupações em terras públicas da União em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, no Pará. O ministério tem 30 dias para atender ao pedido do MPF. Confira sua recomendação aqui.
Saiba mais:
O desafio é continuar
Com chapéu dos outros
Leia também
STF derruba Marco Temporal, mas abre nova disputa sobre o futuro das Terras Indígenas
Análise mostra que, apesar da maioria contra a tese, votos introduzem condicionantes que preocupam povos indígenas e especialistas →
Setor madeireiro do Amazonas cresce à sombra do desmatamento ilegal
Falhas na fiscalização, ausência de governança e brechas abrem caminho para que madeira de desmate entre na cadeia de produção →
Um novo sapinho aquece debates para criação de parque nacional
Nomeado com referência ao presidente Lula, o anfíbio é a 45ª espécie de um gênero exclusivo da Mata Atlântica brasileira →
