Há menos de um ano e meio para a entrada em vigor da lei que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente lança um portal especifico para o controle do cumprimento de metas do plano nacional e dos acordos setoriais, que entrarão em vigor em agosto de 2014.
Os leitores e usuários da ferramenta podem fazer contribuições através da seção “Fale Conosco” do próprio site (http://srhursu.mma.gov.br/) . O portal é um instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, após tramitar durante 19 anos pelo Congresso Nacional.
Uma das principais mudanças na nova legislação é o estabelecimento da responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva, composto por empresas, governo e consumidores.
Em agosto do ano passado expirou o prazo para que os municípios entregassem os planos locais de gestão dos resíduos sólidos: menos de 10% dos municípios conseguiram apresentar o documento na data estabelecida. Sem ele, os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana.
Ibama lança lista sobre Resíduos Sólidos
Ao mesmo tempo que o Ministério do Meio Ambiente lança o portal, outra medida importante para a gestão dos resíduos é lançada: o Ibama publicou, em dezembro, a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de dia 18 de dezembro de 2012) com a padronização de terminologia e linguagem.
Com a lista, será possível identificar a procedência, a tipologia e a destinação final do resíduo, gerando controle e, principalmente, estatística sobre o estado dos resíduos no País, o que só é possível com a padronização da linguagem.
Outra novidade será a identificação, através do código do resíduo, do processo que lhe deu origem e saber se é um produto que contém elementos contaminantes.
Inspirada na Lista Europeia de Resíduos Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira também servirá para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que segundo o Ibama, já estará disponível ao usuários do Cadastro Técnico Federal neste ano.
Lixões: com prazo no fim, poucos municípios entregam planos
Apesar de nova lei, Brasil ainda vai conviver com lixões
Apesar de fechado, Gramacho é uma história inacabada
Estabelecido o prazo para o fim dos “lixões”
Saiba Mais
Portal do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
Lista Brasileira de Resíduos Sólidos
Leia também
Em reabertura de conselho indigenista, Lula assina homologação de duas terras indígenas
Foram oficializadas as TIs Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT); representantes indígenas criticam falta de outras 4 terras prontas para homologação, e Lula prega cautela →
Levantamento revela que anta não está extinta na Caatinga
Espécie não era avistada no bioma havia pelo menos 30 anos. Descoberta vai subsidiar mudanças na avaliação do status de conservação do animal →
Lagoa Misteriosa vira RPPN em Mato Grosso do Sul
ICMBio oficializou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Lagoa Misteriosa, destino turístico em Jardim, Mato Grosso do Sul →