Governo lança portal sobre Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Há menos de um ano e meio para a entrada em vigor da lei que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Ministério do Meio Ambiente lança um portal especifico para o  controle do cumprimento de metas do plano nacional e dos acordos setoriais, que entrarão em vigor em agosto de 2014.

Os leitores e usuários da ferramenta podem fazer contribuições através da seção “Fale Conosco” do próprio site (http://srhursu.mma.gov.br/) . O portal é um instrumento previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, após tramitar durante 19 anos pelo Congresso Nacional.

Uma das principais mudanças na nova legislação é o estabelecimento da responsabilidade compartilhada entre cada integrante da cadeia produtiva, composto por empresas, governo e consumidores.

Em agosto do ano passado expirou o prazo para que os municípios entregassem os planos locais de gestão dos resíduos sólidos: menos de 10% dos municípios conseguiram apresentar o documento na data estabelecida. Sem ele, os municípios não podem pedir recursos da União para cuidar dos lixões e limpeza urbana.

Ibama lança lista sobre Resíduos Sólidos
Ao mesmo tempo que o Ministério do Meio Ambiente lança o portal, outra medida importante para a gestão dos resíduos é lançada: o Ibama publicou, em dezembro, a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (Instrução Normativa Ibama nº 13, de dia 18 de dezembro de 2012) com a padronização de terminologia e linguagem.

Com a lista, será possível identificar a procedência, a tipologia e a destinação final do resíduo, gerando controle e, principalmente, estatística sobre o estado dos resíduos no País, o que só é possível com a padronização da linguagem.

Outra novidade será a identificação, através do código do resíduo, do processo que lhe deu origem e saber se é um produto que contém elementos contaminantes.

Inspirada na Lista Europeia de Resíduos Sólidos (Commission Decision 2000/532/EC), a Lista Brasileira também servirá para a implementação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que segundo o Ibama, já estará disponível ao usuários do Cadastro Técnico Federal neste ano.