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Ruralistas apresentam mais propostas de mudança ao CF

Projeto quer restabelecer versão frágil de recuperação em Áreas de Proteção Permanente no Código Florestal. Objetivo é evitar vetos.

Daniele Bragança ·
15 de maio de 2012 · 10 anos atrás
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Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e Moreira Mendes (PSD-RO), durante reunião para discutir novas propostas para Código Florestal. Foto: Antonio Cruz/ABr
Os deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e Moreira Mendes (PSD-RO), durante reunião para discutir novas propostas para Código Florestal. Foto: Antonio Cruz/ABr
 

A bancada ruralista apresentou na última quinta-feira, 10 de maio, um projeto de lei que restabelece critérios, bem mais frágeis que a atual lei, para a recuperação de Áreas de Proteção Permanente, que ficou de fora do texto da reforma do Código Florestal.  A proposta, apresentada pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), têm o apoio de 13 partidos e objetiva evitar o veto da presidente Dilma.

Para a recuperação de nascentes, por exemplo, só será exigida após a avaliação do órgão ambiental local e a recomposição das nascentes e não poderá ultrapassar o limite de 30 metros de raio. Pela lei atual, a regra de 30 metros vale para rios menores de 10 metros de largura, sempre contados a partir do seu nível mais alto. Em rios de até 500 metros de largura, a APP chega a 600 metros.

Ainda segunda a proposta de Henrique Eduardo Alves, a recuperação de APPs em margens de rios será determinado pelo Programa de Regularização Ambiental dos Estados. As faixas de recomposição de mata ciliar, contadas a partir do leito regular, ficaria assim: para cursos d’água com largura de até 5 metros será obrigatório a recomposição de 5 metros em cada margem. Para rios com largura entre 5 e 10 metros, a será de 7,5 metros. A recuperação obrigatória em rios de 10 a 30 metros deverá ser de dez metros. Além disso, cursos d’água com largura superior a 30 metros, a recomposição terá que ser igual à metade da largura do rio até o limite máximo de 100 metros de cada lado da margem.

O texto também prevê que o governo federal indenize os produtores de até quatro módulos fiscais obrigados a recomporem matas ciliares à beira de cursos d’água.

As multas decorrentes de desmatamento em áreas de preservação permanente, reserva legal e área de uso restrito cometidos antes de julho de 2008 serão convertidas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. “O intuito é não punir monetariamente aqueles que suprimiram vegetação antes da referida data, mas estimulá-los a regularizar a situação”, diz Henrique Eduardo Alves. A conversão das multas em serviços será possível para o produtor que cumprir as obrigações estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental ou em termo de compromisso para a regularização ambiental.

O projeto de lei 3846/2012 tramita com pedido de urgência. Segundo o jornal Valor Econômico, o texto de deputado Henrique Eduardo Alves é apoiado por PMDB, PP, PSD, PSDB, PDT, PTB e do bloco PR-PTdoB-PRP-PHS-PTC-PSL-PRTB. Todos esses partidos, com exceção do PP, orientaram seus parlamentares a votarem em favor do texto do deputado Paulo Piau, que modificou o Código Florestal. A liderança do PP não chegou a um acordo e liberou a bancada. Dos 35 deputados do partido, 27 votaram pela reforma pró-ruralista.  *Com informações da Agência Câmara de Notícias

  • Daniele Bragança

    É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d...

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Comentários 1

  1. Manoel diz:

    Ou seja… os desqualificados nem escondem que a questão é política. Querem ajudar a quebrar o Brasil de qualquer jeito. E o melhor de tudo é apelaram pra China, como se não fossem os maiores poluentes do mundo. Infelizes…