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“Estamos possibilitando tirar a multa para todos os produtores, porque nunca vi um crime… Para quem mata uma criança a pena tem que ser menor do que para quem matou um adulto? Crime é crime. Se praticou um crime ambiental e o pequeno vai poder se recuperar, por que o grande não? Crime ambiental ou qualquer crime não tem cor, não tem raça, não tem gênero, não tem riqueza e não tem pobreza. Direito é direito. Lei é lei,” disse a senadora Kátia Abreu (PDS-TO).
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Após a manifestação de Abreu, o relatório recebeu emenda conjunta que modificou pontos que contrariavam os ruralistas (veja aqui a emenda). O ponto principal que desagradou a bancada trata principalmente da aplicação de multas em propriedades rurais e nas regras para a consolidação da produção de alimentos Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios e topos de morros.
A proposta foi criticada pelas organizações não governamentais que durante toda a sessão mantiveram um canal de transmissão através do site Floresta Faz Diferença. O ex-diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo afirmou que a emenda apresentada por Luiz Henrique da Silveira representava anistia de fato a todos os desmatadores. “Por enquanto o jogo está 5 a 1 para eles”, disse Azevedo. Segundo ele, o único ponto positivo na emenda é a unificação do Documento de Origem Florestal (DOF) entre os estados.
Assim como aconteceu com a votação dos destaques do texto de Luiz Henrique, relator das comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia, a votação de hoje foi de quase unanimidade: apenas o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) votou contra.
Os destaques ficaram para ser apreciados amanhã, a partir das 8:30h da manhã.
*Com informações da Agência Senado
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Daniele Bragança
É repórter especializada na cobertura de legislação e política ambiental. Formada em jornalismo pela Universidade do Estado d... →
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Gustavo Faleiros
Editor da Rainforest Investigations Network (RIN). Co-fundador do InfoAmazonia e entusiasta do geojornalismo. Baterista dos Eventos Extremos →
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Ou seja… os desqualificados nem escondem que a questão é política. Querem ajudar a quebrar o Brasil de qualquer jeito. E o melhor de tudo é apelaram pra China, como se não fossem os maiores poluentes do mundo. Infelizes…