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Código Florestal: alterações seguem para Comissão de Meio Ambiente

Depois de uma manhã de debates, senadores optaram por postergar votação de destaques polêmicos no relatório do senador Luiz Henrique da Silveira.

Daniele Bragança ·
9 de novembro de 2011 · 12 anos atrás

Depois de uma manhã de intenso debate, foi aprovada nesta quarta a votação dos destaques (propostas de alteração de texto) do relatório de mudança do Código Florestal nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT). Ontem, o texto básico do projeto já havia sido aprovado com quase unanimidade: foram 27 votos a um. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) foi a única a votar contra.

De um total de 20 destaques, apenas um foi aprovado, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores, que muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA).

Senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, único voto contra ao relatório de Luiz Henrique da Silveira do PMDB (foto: Agência Senado)
Senadora Marinor Brito, do PSOL do Pará, único voto contra ao relatório de Luiz Henrique da Silveira do PMDB (foto: Agência Senado)

Foram rejeitadas duas emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE): uma sobre mudança na fixação da delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP) nas margens dos rios: ao invés de ter como referência o leito regular do rio, seria considerado o nível mais alto do rio, nos períodos de cheia. A segunda proposta abandonada foi sobre procedimentos administrativos específicos que seria ditado para que fosse autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social, segundo informação da Agência Senado

Mas também foi rejeitada, em nome do “entendimento”, a proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e uma do senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) que dispensava de repor mata ciliar em margens de rios os proprietários rurais que desmataram até 22 de julho de 2008.

“Teríamos hoje voto suficiente para aprovar a emenda do senador Acir [Gurgacz]. Mas, em favor do entendimento, estamos abrindo mão de um dos pontos mais importantes”. Disse o senador da bancada ruralista, Waldemir Moka (PMDB-MS). A emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sobre a obrigatoriedade de todos os proprietários (grandes ou pequenos) de recompor matas ciliares também deve discussão postergada.

Oito propostas foram retiradas da votação e serão apreciadas na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para onde a matéria seguirá. Houve desentendimento entre os integrantes das comissões sobre alguns destaques que já havia sido acatado pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Como ameaçaram votar contra, houve a transferência dos itens para a CMA. Após o relatório ser submetido à Comissão do Meio Ambiente (CMA) seguirá para ser votado no plenário. (Daniele Bragança com informações da Agência Senado)

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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