A caixa preta da energia nuclear no Brasil

Rio de Janeiro- No dia em que o mundo relembrou os 25 anos do acidente nuclear de Chernobyl (26 de abril), especialistas em energia nuclear, políticos e ambientalistas debateram e questionaram os rumos da política energética brasileira, que prevê a construção de quatro usinas nucleares até 2030, além de Angra 3, cujas obras estão em andamento. No total, estima-se que os investimentos no segmento cheguem a R$ 50 bilhões.

No evento “De Chernobyl a Fukushima, a energia nuclear não tem futuro”, realizado na UFRJ, a ex-candidata à presidência da República, Marina Silva, afirmou que o Brasil, diferente de países que admitiram rever seus planos nucleares, como Alemanha, Suíça e Polônia, silenciou-se e minimizou os impactos da catástrofe japonesa.

“O único país que não teve uma atitude de humildade diante do que ocorreu no Japão foi o Brasil. O governo silenciou-se e teve uma atitude arrogante a ponto de algumas autoridades dizerem que houve um incidente no Japão e não um acidente. E por que essa postura? Porque temos alguns dogmas que não podem ser questionados aqui em relação à energia nuclear”, ressaltou Marina, acrescentando que “existe falta de transparência, não há acesso as informações e não temos conhecimento dos riscos que estamos correndo”.

Contaminação na Bahia?

Essa aura de sigilo que envolve o setor nuclear brasileiro foi apontada também pela relatora de direitos humanos e ambientais (Dhesca Brasil), a socióloga Marijane Lisboa. Ela acaba de retornar de uma missão à mina de urânio de Caetité, na Bahia, onde há denúncias de contaminação radioativa da água em poços localizados a 20 km da área da mineração. Nessa mina, em funcionamento há 10 anos, é extraído o urânio utilizado pelas usinas de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro.

“Descobrimos que poços de água usados pela população local estavam contaminados por radiação. E quando não há contaminação, há escassez devido ao uso intensivo de água para as atividades da mina, que inviabiliza a atividade agrícola, principal fonte de renda da população local”, revela Marijane, autora do relatório sobre Caetité, que será concluído no fim de maio e entregue às autoridades públicas. Segundo ela, a situação na Bahia é “calamitosa” em relação ao acesso à informação. “A população ouve boatos, escuta explosões, mas nunca tem acesso a informação, pois as autoridades sempre afirmam que nada ocorreu”. (O relatório sobre Caetité poderá ser acessado publicamente pelo site www.dhescbrasil.org.br)

Na região não há hospitais e nenhuma unidade especializada em oncologia. Existem relatos médicos de aumento de casos de câncer em jovens, principalmente de estômago e intestino, mas como nunca houve a preocupação com tais pesquisas, há dificuldade em comparar e comprovar historicamente os efeitos nocivos da atividade da mina de urânio na região. As pessoas que adoecem são tratadas fora e muitas vezes falecem sem comprovação da causa.

Essa falta de transparência que vem desde a extração do combustível nuclear, o urânio, origina-se no governo militar e permanece até os dias de hoje, como apontam os especialistas. Assim como em países não democráticos, como o Irã e o Paquistão, o mesmo órgão que opera e fomenta a energia nuclear é o responsável pela fiscalização das atividades do setor. Isto é, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, acumula funções de fiscalização e operação e é proprietária de 99,7% das Indústrias Nucleares do Brasil. Esse fato demonstra que o Estado brasileiro descumpre a Convenção Internacional de Segurança Nuclear, do qual é signatário, que exige a total separação entre as funções de regulação e operação das atividades nucleares.

“Essa incompatibilidade de atribuições já soma 35 anos. A primeira crítica a esse fato se deu na Sociedade Brasileira de Física em 1977 que já pedia um órgão fiscalizador independente, mas até hoje a situação permanece a mesma”, recorda Rogério Gomes, presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear.

Plebiscito

Para aumentar a transparência e definir democraticamente os rumos da energia nuclear no Brasil, Marina Silva defende a realização de um plebiscito sobre o tema. “Sou favorável ao plebiscito porque acredito que ele promoverá o debate entre as diferentes posições. Assim a população brasileira poderá democraticamente decidir se quer ou não que os seus tributos sejam investidos em uma fonte de energia que é cara e insegura, ao invés de serem utilizados para outras prioridades, como as energias solar, eólica, biomassa e biocombustíveis. Vamos acreditar na nossa democracia e na maturidade do nosso povo”, conclui Marina.

Contraditoriamente, o Brasil, país com maior potencial mundial para geração de energia a partir de fontes renováveis, insiste em investir na geração nuclear, que vem sendo repensada mesmo por países mais dependentes dessa fonte, como a Alemanha. Após Fukushima, a primeira ministra alemã, Angela Merkel, que defendia a ampliação da utilização da energia nuclear, determinou o fechamento das sete usinas nucleares mais antigas e a moratória à lei de prolongamento da vida útil das usinas atuais. Ela declarou que a catástrofe do Japão tem “medidas apocalípticas” e cujas conseqüências são imprevisíveis.

“No Brasil nós temos recursos energéticos provenientes das energias de fluxo (do sol, da água e do vento) capaz de garantir o dobro do consumo per capita de energia do país. Hoje consumimos em média 2.500 kw/hora por ano per capita no país. Na Itália e na Espanha, por exemplo esse número chega a 5.000 kw/h. Se nós apropriássemos grande parte do potencial hidráulico e eólico, chegaríamos a algo como 8.000 kw/h per capita no Brasil”, informa Ildo Sauer, professor do Instituto de Eletrotécnica da USP e ex-diretor executivo da Petrobras.

Sauer, que é mestre em energia nuclear, defende inclusive a paralisação das obras de Angra 3, enfatizando que o montante ainda a ser investido na construção, equivale ao dobro do necessário caso os recursos fossem destinados a geração de energia a partir de outras fontes renováveis. “Sem falar que outras fontes não exigem o risco de operar um reator nuclear e não deixam a herança de mil toneladas de elementos combustíveis irradiados ao longo de sua vida, que é o previsto para Angra 3”, critica, acrescentando que em lugar nenhum do mundo o problema dos rejeitos radioativos foi solucionado.“A escolha brasileira pela energia nuclear não se explica por política energética, por política científica ou tecnológica. Talvez a única explicação possa ser dada pelo lobinho, pelo lobby e pelo lobão”, ironizou.

Nos próximos anos, mais reatores serão desativados do que construídos em todo o mundo, segundo Dawid Bertelt, diretor da Fundação Heinrich Boll (do Partido Verde alemão) no Brasil, que defende o fim do programa nuclear brasileiro. “Energia nuclear é a forma de energia mais política existente e a que interessa mais ao complexo industrial militar. Hoje é cada vez mais cara a construção de usinas nucleares e é praticamente impossível construir uma usina sem subsídios públicos. Mas, é totalmente possível substituir a energia nuclear por fontes mais seguras e baratas, sobretudo no Brasil”, afirmou Dawid.

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