Comissão avalia como desativar reatores nucleares

O presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Odair Dias Gonçalves, decretou nesta terça-feira, 22, a constituição de uma Comissão de Estudos para regular como deve ser feito processo de desativação de reatores nucleares. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria para criação da comissão, que deverá elaborar um projeto de norma sobre o descomissionamento de reatores nucleares.

Link para a Portaria número 13 de 18 de março no DOU de 22 de março de 2011: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=5&data=21/03/2011

Segundo o presidente, a portaria não dá ordem para parar o funcionamento das usinas, como foi divulgado por alguns veículos de imprensa, mas regula todo o processo de descomissionamento. Segundo o presidente, descomissionar não significa apenas desligar a usina ao término de sua vida útil, mas prevê também a entrega do terreno nas condições em que estava quando da instalação da mesma.

Uma usina nuclear tem vida útil de aproximadamente 50 anos. Os projetos de Angra 1, Angra 2 e Angra 3 datam da década de 1970, quando as duas primeiras começaram a ser construídas. Odair afirmou que ainda não há hoje uma norma instituída pelo fato de o país ter usinas muito recentes.

“Quando se desligam os reatores de uma usina, muitos rejeitos radioativos provenientes do desligamento precisam ser realocados, e para isso é necessário que haja um regulamento. A norma explicará como isso deve ser feito, definindo para onde será destinado o lixo atômico. Devemos entregar o terreno ileso, então temos que definir as exigências para isso”, disse.

A comissão será composta por 21 membros designados, que terão prazo de 12 meses a partir da publicação da portaria para elaborar a norma nuclear. Alexandre Gromann de Araujo Goes, da CNEN, será o presidente da comissão. Os demais componentes são divididos entre os órgãos, sendo 15 da CNEN, dois da Eletrobrás Eletronuclear, responsável pela construção e funcionamento das usinas, um consultor e dois funcionários do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), que desenvolve um programa nuclear para o progresso naval.

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