Houve falta de consenso em pelo menos dois pontos da matéria, o que travou a discussão. A primeira divergência é velha: gira sobre a chamada consolidação de áreas produtivas em áreas de preservação permanente. Paulo Piau quer liberar as antigas pastagens e plantações em morros, proibidas pelo antigo Código e que foram mantidas na versão do texto aprovada pelo Senado, que é apoiada pelo governo. Os ruralistas querem voltar ao texto anterior, aprovada na primeira votação da Câmara. Como são maioria, podem derrotar o governo no Plenário, repetindo o que fizeram em maio do ano passado, durante votação do relatório de Aldo Rebelo.
Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, levantou outra discordância: a regra criada para as cidades, no substitutivo do Senado, que exige uma reserva de 20 m² de área verde por habitante em cada novo empreendimento imobiliário, o que encareceria, e muito, a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”, um dos mais importantes da administração da presidente Dilma Rousseff.
O adiamento, para a próxima terça-feira (13/03) dará um tempo para que o governo consiga o acordo em torno dessas diferenças com a base. Não será uma tarefa fácil. Além dos pontos acima, existe ainda a possibilidade do relator resgatar a polêmica emenda 164, que dá aos estados o poder de decidir sobre as atividades que justificam a regularização de áreas desmatadas, além de garantir a consolidação de qualquer atividade produtivas em áreas de preservação permanente.
Leia também
Número de portos no Tapajós dobrou em 10 anos sob suspeitas de irregularidades no licenciamento
Estudo realizado pela organização Terra de Direitos revela que, dos 27 portos em operação no Tapajós, apenas cinco possuem a documentação completa do processo de licenciamento ambiental. →
Protocolo estabelece compromissos para criação de gado no Cerrado
Iniciativa já conta com adesão dos três maiores frigoríficos no Brasil, além de gigantes do varejo como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour Brasil e McDonalds →
Com quase 50 dias de atraso, Comissão de Meio Ambiente da Câmara volta a funcionar
Colegiado será presidido pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), escolhido após longa indefinição do MDB; Comissão de Desenvolvimento Urbano também elege presidente →