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Código Florestal: data da votação será confirmada amanhã

Líderes se reunirão de manhã para decidir se votação do projeto será nessa terça ou não. Texto final do relator ainda não foi apresentado.

Daniele Bragança ·
5 de março de 2012 · 12 anos atrás

Marco Maia, deputado do PT-RS, presidente da mesa diretora que confirmará se a votação do Código Florestal será nessa terça, mesmo sem a apresentação - até a noite dessa segunda - do relatório do relator Paulo Piau.
Marco Maia, deputado do PT-RS, presidente da mesa diretora que confirmará se a votação do Código Florestal será nessa terça, mesmo sem a apresentação – até a noite dessa segunda – do relatório do relator Paulo Piau.

A Câmara se prepara para votar nessa terça a mais importante lei de proteção de florestas no Brasil: o Código Florestal. Amanhã (06/3), às 10hs, haverá a reunião do colégio de líderes para confirmar a votação. O projeto será votado em sessão extraordinária, o que significa que passará à frente de outros projetos na ordem de votação. Isso tudo, sem que o texto final do relator Paulo Piau tenha sido apresentado para apreciação dos deputados. Até às 18h30, hora de fechamento dessa nota, o relatório não foi entregue.

O líder da bancada do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (PV-MA) questionou a decisão da mesa diretora da casa. Segundo Sarney Filho, de acordo com a regra vigente, só medidas provisórias podem ser votadas em sessão extraordinária, furando a fila de outras projetos à frente na pauta do Congresso. Senão, no jargão dos congressistas, a pauta fica trancada até que essas votações marcadas anteriormente aconteçam.

O Código Florestal não é medida provisória e, logo, não pode ser votado em sessão extraordinária, argumenta Sarney Filho. Até porque, a pauta da Câmara está trancada com seis medidas provisórias, o que significa que precisam ser votadas para que a pauta do plenário seja liberada para novas deliberações.

Ano passado, o PSOL conseguiu adiar em um dia a votação do substitutivo do Senado por causa do regimento interno. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apontou o erro da Mesa do Senado, que não leu no começo da sessão o requerimento de urgência, que deve ser lido com pelo menos um dia de antecedência, como determinam as regras do Congresso.

Hoje, em entrevista à rádio CBN, Paulo Piau disse que, apesar dos ajustes que ele está propondo, a maior parte do texto mantêm o texto do substutivo do Senado, inclusive a polêmica em torno do perdão das multas anteriores a julho de 2008. O relator não considera que o perdão às multas seja uma anistia, como afirmam os ambientalistas.

A Folha de S. Paulo de hoje mostrou números das multas milionárias que serão anistiadas caso o texto do Senado seja aprovado. Ele prevê o perdão a multas anteriores a julho de 2008. Segundo o jornal paulista, a regra cancelará R$ 492 milhões em multas, levando-se em conta apenas os maiores desmatadores.

Poderá ser perdoado, por exemplo, o ex-deputado federal Ernandes Amorim (PTB-RO), que foi multado pelo Ibama em R$ 2,4 milhões por danos ambientais numa área de 1.600 hectares.

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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