A ‘urgência’ do Código Florestal

Contrariando compromisso anterior assumido pelo presidente Lula e pela candidata eleita Dilma Rousseff de que o relatório de alteração do Código Florestal não seria apreciado este ano no Congresso, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza (PT-SP), comandou uma negociação com a bancada ruralista para aprovar um voto de urgência para o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) do Projeto de Lei 6464-2005  na sessão extraordinária ocorrida nesta terça feira (07).

A manobra despertou organizações não-governamentais que mobilizaram uma campanha relâmpago pela internet, convocando pessoas a enviarem mensagens de protesto a Vacarezza. O deputado admitiu, pouco antes do início das sessões, em entrevista ao site Congresso em Foco, que havia negociado o apoio do governo ao requerimento de urgência proposto pelos ruralistas. Mas afirmou que não quebrava o compromisso de Lula, já que, em sua conversa com os ruralistas, a votação propriamente dita ficaria para o ano que vem. Na opinião de assessores das ONGs na Câmara, Vacarezza trocou o apoio ao Código Florestal por suporte a sua candidatura à presidência da Câmara a partir de 2011. O parlamentar não confirmou a hipótese.

Em nota divulgada no fim do dia, a secretária-geral do WWF-Brasil criticou os ruralistas dizendo que “mostravam pouca disposição para discutir o assunto”. A senadora Marina Silva (PV-AC) deu entrevistas durante a Conferência da ONU das Nações Unidas, em Cancún, México, acusando a bancada de “acelerar indevidamente” a votação do polêmico projeto que reduz áreas de reserva legal e preservação permanente. Em reportagem da Folha Online, até mesmo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, também em Cancún, manifestou surpresa com a concessão do líder do governo aos ruralistas.

A sessão onde o projeto seria votado, no entanto, foi mais conturbada que o esperado. Dominada pela votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que regulamenta as casas de bingo, a base aliada do governo rachou e os outros temas ficaram suspensos. O pronunciamento mais eloquente em defesa da votação foi feito pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), derrotado nas últimas eleições. Afirmou que seria “muito importante  a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo, essencial para o setor produtivo”.

Essa parece mesmo ser a estratégia dos ruralistas. Enfraquecidos na última eleição e cientes da vagarosidade dos trabalhos do primeiro semestre do novo Congresso, eles acreditam que um voto de urgência garantiria prioridade ao PL do Código Florestal. Além disso, como mostrou ((o))eco, muitos dos deputados defensores de alteração da lei ambiental possuem na base de financiamento de sua campanhas uma gama de interesses do setor agropecuário. Essa a última chance de cumprir as promessas. 

Por isso, não se pode dizer que as ONGs estejam aliviadas após o fim da sessão desta terça. Nesta quarta, embora a pauta esteja trancada por medidas provisórias, uma boa articulação entre os líderes dos partidos poderia abrir uma sessão extraordinária. (Gustavo Faleiros)

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