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O Brasil (timidamente) quer proteger, mas nada indica que o Cites 2013 fará algo para impedir o massacre de tubarões. Foto: BlueRidgeKitties/Flickr

O Brasil (timidamente) quer proteger, mas nada indica que o Cites 2013 fará algo para impedir o massacre de tubarões. Foto: BlueRidgeKitties/Flickr

Em geral, reuniões de convenções internacionais são algo que se precisa ver para crer. E mesmo assim, o choque de quem assiste às bizantinas e convolutas discussões pela primeira vez não é fácil de superar. Meu parceiro na campanha Divers for Sharks, Paulo Guilherme Pinguim, mal esconde o estupor ao ver que, enquanto lá fora as espécies ameaçadas de fauna e flora seguem sendo destroçadas pelo tráfico internacional, aqui na 16ª. Conferência das Partes da CITES os delegados ora esvoaçam alegres pelos atapetados corredores, ora desperdiçam dias inteiros tratando de normas de procedimento que deveriam ser objeto de corregedoria da ONU, não de discussão.

Com efeito, neste terceiro dia da COP, novamente perdeu-se uma manhã discutindo a covarde e anacrônica norma das Regras de Procedimento que permite não apenas a existência de voto secreto, mas também que o mesmo possa ser adotado sempre que apenas dez países – de um universo de partes contratantes que chega já a 177 – assim o solicitarem.

Votações secretas

"Puxados por China e Japão, este com sua corte de marionetes bem conhecidos, os votos contrários conseguiram barrar até mesmo uma pequena melhora na transparência das deliberações da CITES"

A lógica amoral dessas votações secretas favorece principalmente o grande e manjado esquema de compra de votos pelo Japão, iniciado na Comissão Internacional da Baleia e “exportado” para a CITES e outros tratados, através do qual os japoneses pagam benesses e jabás aos representantes de pequenos países pobres para que votem de acordo com os interesses de baleeiros, pescadores, traficantes de marfim e filantropos similares. Com o voto secreto, o representante de governo vendido fica a salvo de qualquer escrutínio, principalmente do seu próprio povo. É a institucionalização da corrupção, e logicamente sempre funciona contra a adoção de novas medidas de conservação.

Este ano, México, Chile e União Européia tentaram mudar essa regra absurda, propondo que ao menos o número de países necessário para se realizar uma votação em segredo fosse aumentado. Puxados por China e Japão, este com sua corte de marionetes bem conhecidos (alguns delegados de governos, inclusive, são transplantados, a mando dos japoneses, da Comissão da Baleia para a CITES, para rezar o credo nipônico), os votos contrários conseguiram barrar até mesmo uma pequena melhora na transparência das deliberações da CITES. Nesse sistema, cada vez se vê mais difícil adotar medidas de controle do comércio internacional de espécies ameaçadas, já que o Japão e a China trabalham, de maneira inequívoca e explícita, pela mineração destas até o último exemplar.

Demagogia emperra avanços

"(...) CITES mantém um grupo de trabalho permanente sobre o assunto, em que o uso comercial de consumo de espécies ameaçadas por “comunidades rurais pobres” é promovido e estimulado"

Enquanto permite a continuação de práticas como o voto secreto, a CITES toca adiante atividades intersessionais que a fazem parecer o proverbial burro empacado entre duas cenouras equidistantes. Por um lado, promove atividades com autoridades alfandegárias e de fiscalização de fronteiras dos países-membros, buscando melhorar o controle sobre as espécies ameaçadas sob sua jurisdição; por outro, deixa-se enredar no trololó demagógico da “erradicação da pobreza” a partir do (ab)uso das espécies silvestres, algo que alcançou o arcabouço dos tratados ambientais internacionais a partir das declarações adotadas em reuniões meramente políticas como a ECO-92, a Rio+20 e similares.

É assim que a CITES mantém um grupo de trabalho permanente sobre o assunto, em que o uso comercial de consumo de espécies ameaçadas por “comunidades rurais pobres” é promovido e estimulado, ao invés de ser erradicado através da substituição por outras atividades econômicas, como por exemplo, o Ecoturismo. Fala-se deste assunto e acendem-se sorrisos nas mais diversas delegaçôes de burocratas, certos de que o linguajar politicamente correto ficará esplêndido em seus relatórios às capitais. Trata-se, mais do que uma bobagem ideológica, de distorção seríssima na boa gestão de espécies que deveriam estar sendo mais protegidas, não mais consumidas.

Esse tipo de demagogia levou, por exemplo, poderosas ONGs como a União Mundial para a Conservação (IUCN) e o WWF a apoiarem, nos anos 90, o “manejo sustentado” de elefantes pela África afora para que o tráfico de marfim “beneficiasse as comunidades”, e o resultado aí está: as populações de elefantes em assustador declínio pelo comércio ilegal – induzido e estimulado pelo comércio legal que foi promovido para “ajudar as comunidades”. Entrementes, a pobreza continua, as espécies declinam, e usos não-predatórios são ignorados por não estarem no escopo da Convenção...

Satisfeitos os requisitos do politicamente correto, vem chegando a hora de se discutirem as propostas de inclusão de novas espécies ameaçadas na CITES para controle do seu comércio internacional. Essa, na verdade, é a alma do tratado e onde os maiores embates substantivos entre a conservação e as máfias do tráfico se dão. Para aprovar qualquer proposta, são necessários dois terços dos votos dos países, algo como 80 na atual reunião.

O Brasil até agora está tendo uma atuação demasiado modesta na defesa das suas propostas, e será preciso mais do que isso para vê-las aprovadas. E não se trata só do – até bem razoável - esforço da delegação brasileira aqui em Bangkok: sem uma atuação forte do Itamaraty, convocando à ação nossos diplomatas nas capitais de países latinos recalcitrantes e africanos, aos quais aliás vivemos doando milhões e não pedimos nunca nada em troca, corremos o risco de voltar para casa sem ver os tubarões-martelo, galhas-branca e raias-manta protegidos ao menos parcialmente da avalanche do tráfico internacional.