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CITES 2013 é mais uma chance de ir contra os lobbies e proibir ou controlar o comércio de espécies ameaçadas. Arte: Rafael Ferreira.

CITES 2013 é mais uma chance de ir contra os lobbies e proibir ou controlar o comércio de espécies ameaçadas. Arte: Rafael Ferreira.

Definitivamente, o mundo era muito diferente na década de 1970. Não me refiro aos avanços tecnológicos recentes que ajudaram a conectar o planeta inteiro, mas sim ao fato de que àquele tempo, ainda havia governantes capazes de adotar medidas efetivas de conservação da natureza, sem ficarem reféns dos lobbies da devastação, sejam eles travestidos de “agronegócio”, de pesca “sustentável” ou do simples analfabetismo venal da maioria dos políticos atuais.

Era, de fato, um mundo muito distinto aquele em que governos de vários países, Brasil inclusive, firmaram em 1973 a Convenção para a Regulamentação do Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Silvestre Ameaçadas de Extinção – CITES, que passou a controlar o movimento internacional de animais e plantas cujo tráfico pudesse agravar seu status de conservação. Seria simplesmente impensável, no mundo deste nem tão admirável século XXI, que governos nacionais aceitassem impor a si mesmos tais normas – basta ver a impossibilidade de fazer andar, inter alia, a Convenção da Diversidade Biológica, que estabelece metas e prazos para a criação de áreas protegidas que já viraram piada pela sua falta de implementação.

A Convenção CITES, cujos países-membros reúnem-se a cada três anos em média para avaliar seu funcionamento, trabalha basicamente através de duas listagens de espécies de fauna e flora: o Apêndice I, no qual constam (ou deveriam constar) as espécies já muito ameaçadas e para as quais nenhum comércio internacional é permitido, salvo exceções de trânsito de material de interesse científico ou exemplares para programas de reprodução, e o Apêndice II, em que constam espécies de risco menos imediato mas para as quais o comércio internacional possa agravar significativamente seu status, e que exige documentação específica para sua exportação.

Na sua primeira década e meia de vigência, a Convenção CITES funcionou muito bem; foram listadas muitas espécies ameaçadas, e havia quase concordância geral das delegações a suas Conferências das Partes quanto à importância de revisar e ampliar as listagens de espécies. Então, algo sério começou a acontecer: passaram a ser propostas para controle da Convenção, em grande parte pela pressão da sociedade civil em diversos países, não apenas aquelas espécies ameaçadas em que o tráfico era de pequena importância comercial, mas também dois grupamentos de espécies que mudariam para sempre a cara da CITES: espécies florestais madeiráveis e peixes pelágicos.

Armadilhas ideológicas

"A velha guarda do Itamaraty tomou de assalto a delegação brasileira. Por um defeito mental incurável, esse grupo enxerga qualquer acordo internacional que favoreça a conservação como 'barreira não-tarifária' "

As propostas de incluir espécies que mexiam com grandes interesses econômicos acenderam o sinal vermelho em vários países, inclusive o Brasil, que historicamente sempre teve uma posição firmemente conservacionista na CITES, mas que com a proposta, no início dos anos 1990, de incluir o mogno no Apêndice II mudou de posição radicalmente por alguns anos; a velha guarda do Itamaraty tomou de assalto a delegação brasileira. Por um defeito mental incurável, esse grupo enxerga qualquer acordo internacional que favoreça a conservação como “barreira não-tarifária” e trabalha ativamente para que o Brasil se alinhe ao que há de pior nas máfias da devastação planetária. Na CITES, durante alguns anos essa posição nos relegou ao limbo das delegações amorfas, dúbias, sem posição clara quanto à ameaça do tráfico internacional às espécies selvagens. Igual problema passaram a vivenciar diversos países pequenos que, sob pressão criminosa do Japão e, mais recentemente, da China, passaram a ter de se opor à inclusão de espécies marinhas na CITES.

Ainda sofrermos – vide o fiasco retumbante da Rio+20 – a má influência dos dinossauros anti-conservação que são maioria no atual Executivo. Entretanto, mudou a posição do Brasil, vide a recente tomada de posição dos Ministérios de Relações Exteriores e de Meio Ambiente por uma “postura ofensiva a favor da conservação” na CITES, segundo as palavras do Ministro-Conselheiro Paulino Franco de Carvalho Neto, Chefe da Divisão do Meio Ambiente do MRE. Ela sinaliza o possível retorno de nosso país a uma posição de liderança em favor das espécies ameaçadas, contra o tráfico internacional, doa a quem doer.

Tudo isto está à prova desde domingo, 3 de março, quando começou a 16ª. Conferência das Partes da CITES, em Bangkok, Tailândia, e que deverá analisar propostas de inclusão de novas espécies em seus Apêndices de restrição ou proibição do comércio internacional.

Reviravolta e ameaças

"(...) outras espécies estarão em discussão, algumas emblemáticas, como os elefantes africanos e rinocerontes, a quem o tráfico de marfim e chifres segue desbaratando à luz do dia."

Dentre outras medidas, a delegação brasileira estará liderando a proposta de restrição ao comércio de tubarões-martelo, e apoiando fortemente, espera-se, restrições ao comércio de outros tubarões e de raias-manta, todos em perigo pela sobrepesca que visa atender à demanda criminosa dos mercados asiáticos por sopa de barbatana de tubarão. O Brasil enfrentará a oposição não apenas de China e Japão, que combatem qualquer intento de proteger espécies marinhas para manter suas frotas pesqueiras de rapina e os traficantes que abastecem seus mercados a partir de outros países livres de qualquer controle efetivo. Nossa delegação terá também inimigos improváveis como a Argentina, a quem o Brasil vive apoiando mas que não deixa passar uma oportunidade de nos enfiar a faca nas costas, na CITES e mesmo em outros tratados internacionais.

Muitas outras espécies estarão em discussão, algumas emblemáticas, como os elefantes africanos e rinocerontes, a quem o tráfico de marfim e chifres segue desbaratando à luz do dia. Outro caso é o dos ursos polares, ameaçadíssimos pelo recrudescimento das mudanças climáticas, mas que o Canadá insiste em manter como espécie de caça amadora e quer seguir exportando “troféus”. Há também outras espécies mais obscuras mas não menos ameaçadas, como várias tartarugas asiáticas de água doce.

Em Bangkok, até onde sabemos, este seu escriba e Paulo Guilherme Cavalcanti “Pinguim”, empresário de mergulho e ativista (representando a campanha Divers for Sharks – Mergulhadores pelos Tubarões) serão os únicos brasileiros presentes como sociedade civil. ((o)) eco cobrirá com exclusividade as discussões e decisões da 16ª. COP da CITES através de nossos boletins. Será possível retomar em Bangkok o espírito pró-conservação que norteou a criação da Convenção em 1973, ou os lobbies e máfias predatórios vão prevalecer uma vez mais? Descubra conosco nas próximas duas semanas, aqui neste espaço.