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Inconstitucional? Todos contra o Código Florestal

((o))eco
sexta-feira, 19 outubro 2012 21:46

Não são apenas os ruralistas mais radicais que pretendem entrar com ação no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que define as normas do Código Florestal. Parte do movimento ambientalista estuda derrubar a lei sancionada ontem.

O movimento ainda é difuso. O Ministério Público e setores da justiça, como associações de magistrados, andam discutindo se vão ou não entrar com a ação direta de inconstitucionalidade.

Já as ONGs ambientais não podem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo.  O que elas estudam é quem irão apoiar no caso de uma ação, como o Ministério Público, por exemplo.

Para Raul do Valle, coordenador de Política e Direito Socioambiental do Instituto Sócioambiental (ISA), ainda é cedo para afirmar qual será o caminho do movimento ambiental: “Nós concordamos que essa lei tem vários pontos inconstitucionais. Também não temos dúvida que caberia uma ação no Supremo para derrubá-la. Se e como vamos apoiar uma entrada de ação no Supremo, ai é uma questão ainda a ser conversada”, afirmou.

Os ambientalistas defendem que a lei é inconstitucional por ferir o Artigo 225 da Constituição, que garante o direito há “meio ambiente equilibrado”. Enquanto isso, o DEM também considera inconstitucional o decreto que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A norma publicada ontem reitroduziu a noção de “escadinha” que o Congresso havia modificado. Segundo Ronaldo Caiado, vice-líder do DEM, ao publicar o decreto, Dilma está legislando à revelia do Congresso Nacional.

Está aberta a temporada de ações na Justiça contra o Código Florestal.

 

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