 |
O Democratas irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que modifica o texto aprovado pelo Congresso na MP do Código Florestal. Além da ação, será apresentado um projeto legislativo para anular o decreto publicado hoje. A informação foi anunciada pelo vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado.
“Reitero a prerrogativa da presidente em vetar. Agora, legislar por decreto é um total desrespeito e invasão a soberania do Congresso Nacional. […] O produtor foi mais uma vez penalizado com regras incompatíveis à sua atividade”, afirmou.
Segundo nota publicada no site oficial do partido, o decreto presidencial é definido pelo artigo 84 da Constituição Federal, e tem a função de regulamentar lei e não de criar normas: “A presidente Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente”, explicou o deputado.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Políticas alimentares foram ‘totalmente degradadas’ sob Bolsonaro, afirma secretária
Ana Terra Reis, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, fala sobre os desafios da agricultura familiar diante das disputas territoriais em plena crise climática →
Navegando pelo retrocesso
A segurança da população não pode depender da disposição de legisladores em reconhecer os limites ecológicos, nem ficar subordinada aos interesses setoriais instalados no Congresso →
Do pasto à prateleira do mercado: os custos ocultos da indústria da carne bovina no Cerrado
Cobrar transparência não é um mero detalhe burocrático, mas uma condição para que seja possível cobrar responsabilidades ao longo da cadeia →