Foi publicado hoje (6), no Diário Oficial da União, Medida Provisória que altera os limites de unidades de conservação na Amazônia. As Unidades de Conservação (UCs) que terão seu tamanho modificado são o Parque Nacional da Amazônia, Parque Nacional dos Campos Amazônicos, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional de Itaituba I e II, Floresta Nacional do Crepori e Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A maior parte das Unidades afetadas está localizada no Pará. Em junho do ano passado, ((o)) eco Amazonia já havia antecipado o interesse do governo federal em alterar o limites de UCs para a construção de três hidrelétricas no rio Tapajós: São Luiz do Tapajós (6,1 mil MW de potência instalada), Jatobá (2,3 mil MW) e Cachoeira dos Patos (272 MW).
O objetivo das mudanças nos limites das áreas é atender aos interesses do Ministério de Minas e Energia para a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós e do Ministério dos Transportes, para a retomada das obras da polêmica BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). No entanto, de acordo com informações de Telma Monteiro, especialista em processos de construção de hidrelétricas na Amazônia, uma das maiores motivações do governo federal em construir o Complexo Tapajós é um conjunto de acordos referentes ao gerenciamento de águas, biocombustíveis e logística portuária firmados, desde 2008, entre Brasil e Holanda.
“Estamos vendo um retrocesso na política ambiental no Brasil, passando pelo Código Florestal. Vimos também a redução do poder de fiscalização do Ibama e agora a redução de UCs sendo que ainda não foi criada nenhuma Unidade de Conservação nova neste governo. Vemos com grande preocupação os próximos anos. A perspectiva para o futuro é muito ruim. Neste contexto é ainda mais necessário que a sociedade civil esteja informada e mobilizada para dar um custo político a estas decisões”, afirma Tatiana de Carvalho, engenheira Agrônoma da campanha Amazônia do Greenpeace.
*Atualizado às 19h23
-
Karina Miotto
Jornalista ambiental especialista em Ecologia Profunda. →
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
“Tragédia anunciada”, ICMBio repudia aprovação do PL que flexibiliza licenciamento
O texto aprovado tira o poder do órgão de autorizar ou não empreendimentos com potenciais impactos em unidades de conservação federal e fragiliza proteção ambiental →
“Estamos vendo o Congresso comemorando a própria destruição”, diz ex-diretor do MMA
Em evento online, pesquisadores discutiram o papel da política na preservação da biodiversidade brasileira e a importância de uma regulamentação efetiva →
Há 25 anos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação resiste
Em meio a ataques ao meio ambiente, SNUC se consolida como um dos principais mecanismos de proteção da biodiversidade brasileira →
