Fracasso no Atlântico

Cristiane Prizibisczki
segunda-feira, 16 novembro 2009 20:33

Terminou com gosto amargo a 21ª Reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), realizada durante a última semana em Recife (PE). Na mesa de discussões estava em pauta a adoção de medidas mais duras de proteção a espécies marinhas severamente ameaçadas, como o atum-azul do Atlântico Leste, atum vermelho, tubarões, tartarugas e albatrozes. Mas o encontro, segundo ambientalistas, foi apenas mais uma mostra de que o ICCAT vem perdendo credibilidade como órgão regulador do manejo da pesca em alto-mar no Oceano Atlântico ao tomar medidas que pouco ou nada têm a ver com a conservação efetiva das espécies marinhas ameaçadas.

O atum-azul, espécie cujos estoques foram reduzidos a 10% em relação aos níveis sem pesca, foi um dos pontos principais das discussões realizadas por representantes de 52 países, reunidos em um luxuoso resort em Porto de Galinhas (PE) entre os dias 6 e 15 deste mês. Segundo as estimativas mais recentes, atualmente são pescadas em todo o mundo 34.120 toneladas do atum azul. O número, no entanto, é inflado pela pesca ilegal. A situação é agravada pelas medidas de controle pouco efetivas.

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A estação da pesca industrial do atum-azul foi reduzida de dois meses para um mês, no caso das frotas pesqueiras que utilizam grandes redes. Mesmo assim, alerta a não-governamental WWF, a captura está permitida no auge do período da desova da espécie, que vai de 15 de maio a 15 de junho e a capacidade excessiva das frotas industriais no Mediterrâneo não são controladas. “A ICCAT também continua ignorando os contínuos apelos para que se crie santuários nos locais-chave de desova do atum-azul, como é o caso das Ilhas Baleares, na Espanha”, disse a WWF, em comunicado divulgado ontem (15).

No evento em Recife, quase todos os países que capturam o atum foram formalmente identificados pela ICCAT como infratores das regras, mas nenhum recebeu sanções mais severas. De concreto mesmo, ficou decidido que a quota de pesca desta espécie será diminuída de 19.500 toneladas para 13.500 toneladas anuais, e apenas em 2010. Para Sergi Tudela, coordenador do Programa de Pesca da WWF-Mediterrâneo, esta é uma quandidade ainda muito elevada para possibilitar a recuperação dos estoques. “O resultado de hoje [dia 15] é completamente não-científico e totalmente inaceitável. Essa redução da quantidade permitida da pesca não está baseada em nenhuma recomendação científica específica para atingir a alta probabilidade de recuperação dos estoques. Trata-se apenas de uma medida política arbitrária e somente com duração de um ano”, disse.

A medida da ICCAT foi tomada mesmo depois de apelos de entidades ambientalistas pela proibição total da pesca e da apresentação de dois importantes estudos à Comissão. Um deles mostrou que mesmo que uma quota de oito mil toneladas fosse implementada com severidade, os estoques de atum-azul teriam apenas 50% de chance de se recuperarem até 2023. Outro estudo demonstrou que somente a interrupção total da pesca proporcionaria uma chance significativa de recuperar suficientemente as populações da espécie e de qualificar os estoques para que fossem novamente comercializados até 2019, mas com grandes restrições. Agora, a sobrevivência do atum depende, em grande parte, da proibição do comércio internacional. Em março do próximo ano, os países membro da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Silvestres Ameaçadas de Extinção (Cites) se reúnem para decidir se o atum-azul do Atlântico vai entrar ou não na lista do nível mais alto de restrições ao comércio.

Para o ano que vem

Além do atum-azul, o ICCAT discutiu a adoção de medidas de proteção para outras espécies. Para o tubarão-mako de aletas curtas, a proposta foi de que as capturas comerciais fossem restritas à média de capturas de 2004 a 2008 e que os países que não reportassem seus dados de pesca da espécie, não poderiam continuar capturando. Depois de discordâncias entre os países interessados, como o Japão e os EUA, a medida foi deixada de lado e só será retomada na reunião do próximo ano.

Para as tartarugas, os Estados Unidos propuseram que medidas de proteção contra a captura acidental, em redes de pesca, fossem ampliadas. Segundo relato do ambientalista José Palazzo Truda Junior, coordenador da Aliança Global para os Tubarões (Shark Alliance) no Brasil e colunista de O Eco, presente nas discussões, a proposta americana foi retirada por oposição da União Européia, que alegou não ter “condições técnicas” para implementar medidas neste sentido. Também as resoluções sobre este assunto foram adiadas para o ano que vem.

Para a proteção aos albatrozes, também vítimas de rede de pesca, o Projeto Albatroz, organização brasileira que há anos luta pela conservação da espécie, sugeriu novas medidas de mitigação das capturas. Por pressão do Japão e outros países, o assunto só será debatido na próxima reunião do ICAAT. A posposta de “Fins attached” – ou seja, obrigar o desembarque de tubarões inteiros com suas barbatanas, impedindo, assim, o corte em alto-mar e a deposição dos corpos dos tubarões para garantir apenas a parte mais lucrativa do animal – foi refutada por China, Japão e União Européia. México pediu um “período de implementação” de 18 meses para adotar a medida. Ao final, por falta de consenso, o assunto foi deixado para a próxima reunião do ICCAT.

Segundo a WWF, o “fracasso geral” da reunião da ICCAT foi ainda corroborado pelo endosso a um adicional de dois anos para que o Marrocos continue a utilizar redes flutuantes ilegais na pesca do peixe-espada. Essas redes, chamadas de “Muros da morte” são responsáveis pela morte de cerca de quatro mil golfinhos e 25 mil tubarões anualmente. A proibição de redes flutuantes é objeto de um grande número de acordos internacionais desde 1992, inclusive no âmbito da ONU, da ICCAT, da União Européia “De útil mesmo só a aprovação da proibição de captura do tubarão-raposa (Alopias superciliosus), uma das espécies de tubarão mais vulneráveis, ainda assim só depois de muito bate-boca inútil provocado pelo México e outros”, disse Truda.

Muita festa, pouco trabalho

A Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICAAT, na sigla em inglês) foi criada em 1969 e é a responsável pelas leis que regulam o manejo de toda a pesca em alto-mar no Oceano Atlântico. Os representantes dos países-membros da Comissão encontram –se anualmente para decidir o futuro dos estoques pesqueiros, mas, segundo ambientalistas, se depender da entidade, este futuro é bastante sombrio.

Durante os dez dias encontro em Recife, realizado em um resort cinco estrelas de Porto de Galinhas, aconteceram mais festas do que trabalho sério. “Enquanto os delegados curtiam as caipirinhas, o frevo e o forró, o tempo passava e as discussões e decisões importantes foram ficando pro sábado e domingo finais”, relatou Truda Junior, que esteve presente na reunião.

A extravagância, no entanto, não foi exclusividade brasileira. Todos os anos, os gestores da pesca do Atlântico se encontram em lugares remotos e atraentes, como Dubrovnik, cidade costeira da Croácia, Antalya, uma província Turca conhecida por sua belíssima costa e Marraquesh, por exemplo. O fato não seria um problema se as decisões da Comissão fossem tão nobres quanto os locais que freqüenta.

Artigo publicado ontem no jornal The Sunday Times defende que a ICAAT “falhou e já não deveria mais existir”, devido aos seguidos fracassos para a conservação marinha ao longo dos seus 40 anos de existência. Segundo o jornal, a comissão tem servido de espaço, em graus diferenciados, para suprir os interesses comerciais de curto prazo e que ela, cedo ou tarde, deve ser repensada. Confira abaixo as opiniões de ambientalistas brasileiros:

“A ICCAT provou mais uma vez que não vale nada como organismo de gestão e conservação, nem das espécies-alvo da pesca nem do ecossistema oceânico como um todo. Se não houver uma reforma radical na forma de administrar a pesca industrial oceânica, aqui no Atlântico e no resto do mundo, está bastante claro que o que aconteceu com as baleias (que foram levadas à margem da extinção e têm agora prazos de recuperação perto dos 300 anos para muitas espécies) acontecerá com os grandes peixes, tubarões, tartarugas, albatrozes. Ou seja, se formos otimistas, estamos condenando ao menos quatro ou cinco gerações futuras a viver num planeta de oceanos vazios e desequilibrados”. José Palazzo Truda Junior, coordenador da Aliança Global para os Tubarões (Shark Alliance) no Brasil.

“Nós já vimos promessas vazias demais durante esses 40 anos em que a ICCAT não conservou o atum.  A Comissão do Atum falhou no momento mais crucial de sua história, como é possível esperar que aja melhor agora? Chegou a hora de adotar providências em outro lugar. Este ano, todas as partes falaram na necessidade de restaurar a credibilidade da ICCAT. E para isso endossam a matança de mais 50.000 tubarões e 8.000 golfinhos, numa violação das resoluções da ONU?  Não dá para acreditar! É mais uma prova da total disfunção da ICCAT como organização séria de manejo da pesca.” Sergi Tudela, coordenador do Programa de Pesca da WWF-Mediterrâneo.

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