Pelo PAC, até escambo de áreas protegidas

Aldem Bourscheit & Gustavo Faleiros
quarta-feira, 3 junho 2009 15:07

O ministro do Meio Ambiente Carlos Minc e o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio) Rômulo Mello assinaram ontem um acordo com o governador Ivo Cassol (RO) que poderá consolidar o escambo de uma unidade de conservação federal por uma estadual para beneficiar a construção da polêmica usina de Jirau, no Rio Madeira. Com a medida, Rondônia pode levar um bom naco da porção sul da Floresta Nacional do Bom Futuro e a União ficaria com a Floresta Estadual do Rio Vermelho, que será alagada em parte pela barragem da hidrelétrica.

Para consolidar a permuta, os dirigentes acertaram a criação de um “grupo de trabalho” que detalhará o troca-troca. A Flona de Bom Futuro, criada em 1992 com cerca de 280 mil hectares, na prática, será extinta. Os planos envolvem a criação de uma vulnerável Área de Proteção Ambiental estadual, com 70 mil hectares, a criação de uma floresta estadual, com outros 70 mil hectares, e de uma outra área protegida federal com os 133 mil hectares restantes. Em troca, Rondônia cede os 140 mil hectares de Rio Vermelho à União. O acordo foi abençoado por Lula e Dilma Roussef.

Conforme Ivaneide Bandeira, diretora da organização não-governamental Kanindé, de Porto Velho, as terras de Rio Vermelho são na verdade da União e o acordo fechado pelo governo com Cassol dá novo recado de que a ilegalidade será sempre bem recompensada na Amazônia. “O acordo passa por cima da legislação federal e mostra que grileiros e posseiros podem invadir que, no futuro, terão garantia de terras, mesmo dentro de áreas protegidas. Como o governo decreta a extinção de uma floresta nacional na semana do meio ambiente? Vale descumprir a legislação em nome do PAC?”, questionou.

todavia, conforme a legislação federal, para ser concretizada a medida rubricada pelos dirigentes depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso, de estudos técnicos e do aval da Assembléia Legislativa do estado. A Diretoria de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente soube hoje do acordo. Veja aqui o termo assinado ontem. A Flona Bom Futuro tem em seus limites cerca de 5 mil famílias e cerca de um terço de sua área foi desmatado. É hoje uma das áreas protegidas mais degradadas do país. Com o acordo, grileiros e madeireiros poderão continuar lá dentro.

6 milhões desperdiçados?

Conforme declaração do governador Cassol ao portal de notícias do governo de Rondônia, a permuta já está consolidada e “as famílias que estão hoje nas localidades na Floresta de Bom Futuro poderão permanecer na área, desde que não haja mais desmatamento, mas tão somente o uso sustentável da reserva, cuja fiscalização ficará a cargo do Estado. O gado também fica com os chamados posseiros de boa fé e nenhuma cabeça será retirada. Na prática, isso significa que o pessoal do Ibama, Força Nacional e Incra não poderão mais retirar as famílias e nem exigir que o gado fosse retirado em 6 meses, conforme a notificação encaminhada aos produtores”.

No entanto, existem duas ordens judiciais exigindo que o governo federal intervenha em Bom Futuro. Nos últimos três meses, 6 milhões de reais foram gastos em diárias, passagens, equipamentos do Exército e Ibama durante uma das maiores operações ambientais já realizadas para combate à ilegalidades na área protegida. Segundo informações do ICMBio, a operação não pode ser interrompida, embora o acordo de Minc pareça ter ignorado as ordens judiciais.

A notícia do acordo caiu como uma bomba nesta manhã sobre funcionários do ICMBio. Na área de fiscalização, muitos se preparavam para ir à Flona Bom Futuro nesta semana e se perguntam se devem seguir trabalhando no caso. Muitos permanecem em campo e a preocupação é como lidar com os invasores frente ao acordo e agora que Cassol está divulgando que não haverá mais retirada.

Com o medida, o governo também espera dar continuidade ao licenciamento da usina de Jirau. Nos próximos dias, deve ser assinado o termo de compensação ambiental entre estado e consórcio de Suez e Camargo Corrêa. O valor acertado foi de R$ 90 milhões em repasses a Rondônia, para ampliação do sistema prisional, investimentos em saúde, escolas, asfaltamento e conservação de rodovias estaduais.

Procurado pela reportagem, Insituto Chico Mendes não se posicionou sobre o acordo e a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente não retornou às ligações de O Eco.

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