O governo do Rio de Janeiro acertou em ampliar a reserva biológica das Araras, como mostrou O Eco, mas pisou na bola ao reduzir via decreto a proteção de margens de rios, córregos e nascentes em áreas urbanizadas municipais de todo o estado. Veja aqui. O texto publicado no último dia 17 e assinado pelo governador Sérgio Cabral tenta regulamentar um artigo do Código Florestal federal com base na degradação e uso das áreas de preservação permanente. Advogados da área ambiental ouvidos por O Eco foram taxativos em afirmar que a medida é inconstitucional, pois rebaixa a proteção desses ambientes estipulada na lei federal. O impasse sobre a ocupação de solos e APPs em espaços urbanos se arrasta por anos a fio, envolvendo Congresso, ministérios e um emaranhado jurídico com Código Florestal, resolução do Conselho Nacional do meio Ambiente 369/2006 e Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Brasil tem mais de 3,7 mil plantas ameaçadas de extinção
Lista atualizada pelo Ministério do Meio Ambiente alerta para aumento do grau de ameaça do pau-brasil e para possível extinção de duas plantas da Mata Atlântica →
Proteger a biodiversidade exige conectar territórios
Brasil levou a COP 17 da Biodiversidade proposta que reforça necessidade de investir em corredores de biodiversidade e redes ecológicas que não se limitem às áreas protegidas →
MMA abre inscrições para sete vagas da sociedade civil na Comissão Nacional de Biodiversidade
Organizações ambientalistas podem se inscrever até 8 de novembro para participar da eleição de representantes no colegiado durante o biênio 2027–2028 →