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As discussões sobre a regulamentação do Código Florestal já começaram, mas no Congresso Nacional, deputados da bancada ruralista não deram o assunto por encerrado. Liderados pelo vice-líder do DEM, o deputado Ronaldo Caiado (GO), parlamentares estão se articulando para tentar derrubar os vetos que a presidente Dilma vez no texto da lei florestal.
A parte da lei que trata da recuperação de áreas de preservação permanente é o trecho que os parlamentares da bancada ruralista querem restaurar. “Foi acordado que a recuperação das áreas que já estão produzindo teriam uma escala em menor proporção, ou seja, elas teriam de ser avaliadas sobre a real necessidade de sua preservação. E, no caso dos cursos d’água acima de 10 metros, teríamos uma graduação menor na metragem. Esse foi o acordo feito e que, infelizmente, não foi respeitado pela presidente”, argumenta Caiado.
A oportunidade para a articulação da derrubada de trechos específicos vetados pela Presidente Dilma no Código vem da análise dos 3 mil vetos presidenciais que não foram apreciados pelo Congresso desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. O Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso deve analisar, em ordem cronológica, os mais de 3 mil vetos em pauta antes de votar os vetos à distribuição dos lucros do pré-sal.
A legislação determina que, em caso de veto do presidente, uma comissão seja formada por deputados e senadores, que apreciarão o veto. Porém, para formar a comissão, é necessário que o presidente do Congresso a convoque. Como não há punição caso ele se omita, fica-se por isso mesmo. Resultado: um calhamaço formado por 463 páginas com milhares de vetos estão no limbo esperando para serem apreciados pelos parlamentares.
Para derrubar um veto é preciso que as duas casas (Câmara e Senado) votem, em sessão conjunta, com maioria absoluta de todos os 513 deputados e 81 senadores. No caso da Câmara são necessários 257 deputados e no Senado 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a votação, que é secreta, acontece separada: votam primeiro os deputados, depois os senadores. Há urnas diferentes na sessão, portanto, se o veto for mantido em uma casa, nem é necessário contar os votos da outra.
Vetos importantes, como o da regulação dos investimentos públicos em saúde, prevista na chamada Emenda 29, e do fator previdenciário, uma fórmula usada para calcular o valor de aposentadorias, estão nessa linha de frente para serem votadas.
É essa a oportunidade que alguns parlamentares enxergam para modificar, ainda mais, o Código Florestal, lei que foi revogada em maio do ano passado.
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