 |
Foram nove pontos vetados pela presidente Dilma à medida provisória 571, que complementa o Código Florestal Brasileiro. A informação foi anunciada na noite desta quarta-feira pela ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Um decreto presidencial será publicado amanhã no Diário Oficial especificando os pontos vetados.
Segundo a ministra, a função dos vetos foi manter um tripé de princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social”.
O governo vetou às modificações feitas pelos parlamentares que diminuiu a faixa de área de preservação permanente que deveria ser recomposta de beira de rio para médias e grandes propriedades. Assim, devolveu à lei a chamada regra da “escadinha”, segundo a qual quanto maior a propriedade, maior a recomposição.
”Aquilo que nós entendemos que o Congresso fez que na realidade contribui para o aperfeiçoamento da medida provisória e que não fere os princípios de levar ao desmatamento, à anistia; e a questão da inclusão social e da permanência do pequeno agricultor, isso foi mantido”, disse Izabella.
Recomposição de mata em beira de rio com árvores frutíferas também foi vetado. “Não teremos áreas de pomar permanente, como diziam alguns”, alfineta Izabella.
O decreto com as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) dos estados só será conhecido amanhã, mas segundo Izabella, outras publicações, decretos e portarias ministeriais serão necessários para a regulamentação de pontos do Código Florestal.
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Abertura do 1° Congresso Pan-Americano de Trilhas marca protagonismo brasileiro no continente
Evento se estende até domingo (8), com representantes de diferentes países que se inspiram no exemplo do Brasil para multiplicar as trilhas das Américas →
Morcegos: animais incompreendidos e vilanizados
Como a informação pode transformar o medo em curiosidade, aproximar as pessoas dos morcegos e transformá-las em aliadas da conservação →
Projetos de mineradora financiada pelo Master afetam 127 áreas protegidas
Levantamento da Repórter Brasil identificou 88 projetos de minerais críticos da 3D Minerals em áreas sobrepostas ou na zona de impacto de terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação e assentamentos; empresa arrematou áreas de exploração em leilão da ANM apenas 45 dias após ser criada →
