Código Florestal: destaques serão votados nesta terça-feira

Deverá ser retomada amanhã a votação da medida provisória do Código Florestal. O texto-base do relatório de Luiz Henrique (PMDB-SC) foi aprovado antes do recesso parlamentar, deixando para agora a apreciação dos 343 destaques apresentados pelos parlamentares. No dia 12 de julho, um racha na bancada ruralista permitiu a aprovação do relatório: 16 dos 20 deputados e senadores que compõem a comissão mista votaram em favor do texto.

O elevado número de destaques apresentados demonstra a falta de acordo sobre o relatório. Os ruralistas querem garantir ganhos para o setor agropecuário. Por sua vez, o governo está fazendo um esforço para manter o texto da medida provisória editada pelo Planalto. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já avisou que se concentrará em 20 pontos dos 343 destaques, considerados peças-chaves para os ruralistas.

O artigo 1º, por exemplo, ainda é ponto de discórdia. Mesmo depois de ter sido modificado pelo relator, a bancada ruralista ainda pretende fazer transformações mais drásticas. Quer voltar a redação do artigo do relatório de Aldo Rebello, autor do relatório de mudança do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Alegam que o texto como está dá margem à interpretação preservacionista da lei, ao ditar princípios cujo fundamento é o desenvolvimento sustentável e a preservação das florestas.

No começo de julho, quando foram apresentadas as emendas ao relatório, o artigo 1º recebeu 19 emendas pedindo mudanças no artigo. “Corre-se o risco de simplesmente um julgador, em nome de algum dos princípios especificados nos incisos já do primeiro artigo, a pretexto de que o princípio é maior do que a norma vir a negar aplicação a qualquer dos dispositivos do novo Código Florestal. Importa observar que essa postura já vem sendo adotada em diversos tribunais do país, sobretudo na matéria de que trata este Código. Em síntese, a manutenção de tais princípios já no art. 1º poderá simplesmente inviabilizar a aplicação de todo o Código”. justifica o deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI) no pedido de modificação do texto.

Outra divergência é em relação aos chamados médios produtores. O texto da MP, mantido pelo relator Luiz Henrique, mantém a recuperação de 20 metros de mata ciliar em médias propriedades entre 4 a 10 módulos fiscais. Os ruralistas queriam a diminuição para 15 metros. Para conseguir um acordo, Luiz Henrique colocou um dispositivo, que mantém a faixa de recuperação em 20 metros, desde que não ultrapasse um total de 25% da área de propriedade.

Tanto o setor agropecuário, quanto o governo querem a aprovação da medida provisória, que caduca em outubro. As conversas de bastidores apontam para que a MP seja aprovada o mais depressa possível. A avaliação predominante é de que aprovar a MP traz mais benefícios do que deixar o prazo correr e ela caducar. A insegurança jurídica iria prevalecer, com um Código Florestal já em vigor repleto de buracos. Vale lembrar que a medida provisória foi editada justamente para sanar as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma no texto da lei.

Porém, o esforço de votá-la dentro do prazo não significa que as polêmicas foram vencidas ou que haja acordo sobre o texto. Os 343 destaques podem modificar, e muito, o texto do relatório. Às votações dos destaques serão realizadas amanhã, às 14h; e na quarta-feira, às 8h.