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A presidente Dilma tem até sexta-feira para vetar o Código Florestal, mas vai adiantar em um dia e anunciar hoje (24/5) sua decisão sobre o possível veto. A informação veio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que afirmou achar muito difícil que a presidente vete totalmente o texto: “A não ser que ele [o veto] seja absolutamente necessário”.
“O objetivo central é buscar aproveitar o que de bom, principalmente daquele acordo produzido no Senado, restou no texto. Agora, é claro que aproveitar o que veio do acordo do Senado tem implicações de técnica legislativa. Então, é isso tudo que eles estão avaliando”, disse Ideli.
Levando em conta o veto parcial, a ministra disse que o governo pretende usar medidas provisórias, decretos e projeto de lei para tapar o buraco de possíveis vácuos no código florestal: “Com certeza, dependendo da posição, deverá vir um complemento, até porque não poderemos ter um vácuo legislativo. Se houver vácuo, ou seja, não tiver o que regule, precisaremos de medida provisória que entre imediatamente em vigor”, afirma.
Pela Constituição, “o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea”. Ou seja, não se pode cortar parte do artigo 4, por exemplo, tem que se cortar o artigo inteiro. Essa exigência obviamente criará lacunas no texto, mas pela indicação de Ideli o governo está preparado para lidar com o novo problema.
O mais provável é que o governo aproveite o projeto de lei já apresentado no Senado. Pela tramitação, o texto terá que ser apreciado pela Câmara, mas retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial. Se a Câmara radicalizar, de novo, o Senado pode consertar antes. “O Senado conseguiu construir uma aproximação entre a visão da produção e a visão da preservação, aproximou ruralistas e ambientalistas e eu acho que isso que a presidenta está bastante preocupada em valorizar”, defende Ideli.
A presidente Dilma tem até o dia 25, essa sexta, para se pronunciar e mais 48 horas para comunicar ao presidente do Senado que vetará o projeto. Se não o fizer, o silêncio significará uma concordância tácita com a lei e, portanto, o novo texto do Código Florestal será sancionado pelo presidente do Senado em 48 horas. Com um projeto tão polêmico e com todos esperando a decisão presidencial, ninguém acha que ela ficará em silêncio.
*Com informações da Agência Brasil
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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