A MP 558 foi a primeira do ano a ser editada pelo Governo Dilma ─ publicada no Diário Oficial no dia 06 de janeiro. Ontem, ela foi confirmada na Câmara dos Deputados que a aprovaram por 229 votos a 47, com 3 abstenções. A Medida Provisória 558 altera os limites de 8 unidades federais de conservação, todas dentro da Amazônia Legal.
O objetivo das mudanças nos limites das áreas é atender aos interesses do Ministério de Minas e Energia para a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós e do Ministério dos Transportes, para a retomada das obras da polêmica BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA).
O texto na Câmara foi modificado pelo relator, deputado Zé Geraldo (PT-BA), que acrescentou alterações à Floresta Nacional do Tapajós, que teve duas áreas excluídas em um total de 17.851 hectares. Agora, a MP será encaminhada para votação no Senado.
Os partidos que votaram contra a Medida Provisória 558 foram o PSDB (dos 28 deputados presentes, só 3 votaram a favor), o PSOL e o bloco PV e PPS. A lista completa de como votaram os deputados pode ser vista no site da Câmara.
A maior parte das Unidades afetadas está localizada no Pará. A lista completa é:
- Parque Nacional da Amazônia
- Parque Nacional dos Campos Amazônicos
- Parque Nacional Mapinguari
- Floresta Nacional de Itaituba I
- Floresta Nacional de Itaituba II
- Floresta Nacional do Crepori
- Área de Proteção Ambiental do Tapajós
- Floresta Nacional do Tapajós
Veja abaixo as principais mudanças nas áreas das UC’s:
(Clique nos mapas para fazer o download de uma versão ampliada em PDF)
Parque Nacional da Amazônia
O Parque Nacional da Amazônia perde 46.276 hectares de área que será dividida entre o estabelecimento de Projetos de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e área que será alagada para a construção da usina São Luiz do Tapajós.
-
Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
Leia também
Emissões de carbono no transporte cresceram 8% entre 2012 e 2024, mostra inventário
Após lacuna de uma década, Inventário Nacional de emissões do transporte é publicado. Melhora na tecnologia não é suficiente para conter poluição →
Em 1 min e meio, Senado aprova LAE e abre caminho para obras de alto impacto sem rigor ambiental
Aprovada um dia após avançar na Câmara, medida institui Licença Ambiental Especial para obras estratégicas e permitirá afrouxamento de licenciamento ambiental em áreas sensíveis dos biomas →
Reciclagem e economia circular: avanços em Brasília e espaço na COP30
A presença do setor na conferência também evidenciou a necessidade de fortalecer políticas públicas efetivas que ampliem a capacidade produtiva →
A tal "Frente Parlamentar Ambientalista" deveria auto-dissolver-se de vergonha depois dessa votação acachapante. Cadê o Molon pra aparecer no Jornal Nacional agora?