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Veto do Código florestal: Dilma tem até dia 25 para decidir

Texto do Código foi protocolado apenas ontem na Casa Civil. Agora, começa para valer, o prazo de 15 dias úteis para Dilma tomar posição.

Daniele Bragança · Eduardo Pegurier ·
8 de maio de 2012 · 12 anos atrás
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Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente
A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, toma café da manhã com líderes partidários do Senado. A conversa foi sobre o possível veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal. Foto: Antônio Cruz/ABr
A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, toma café da manhã com líderes partidários do Senado. A conversa foi sobre o possível veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do Código Florestal. Foto: Antônio Cruz/ABr

Chegou apenas ontem a Casa Civil da Presidência da República o texto do Código Florestal, duas semanas depois da votação na Câmara dos Deputados. Só agora o relógio oficial do veto começou a correr para a presidente da República. Dilma tem até o dia 25 para vetar ou sancionar o texto. A legislação entende que “quem cala, consente”.  Passado esse prazo, a presidente tem 48 horas para se manifestar e, se não o fizer, o novo Código Florestal será sancionado pelo presidente do Senado.

Até agora, é mistério qual será a decisão de Dilma. Entretanto, dos altos escalões da República continuam a chegar sinais de fumaça que apoiam essa possibilidade. Hoje, a ministra de relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, após se reunir com líderes governistas no Senado, que está certa que a presidente vetará pontos do texto da lei que anistiam desmatadores “Anistia a desmatadores e prejuízo aos pequenos agricultores são duas questões que a presidenta já havia sinalizado claramente que não admitiria no Código Florestal”, disse a ministra.

Na manhã de ontem a ministra Izabella já havia se posicionado a respeito do veto, em declaração feita durante o Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra. “Não tenho nenhum problema em pedir o veto, tenho problema de lidar com a realidade depois disso, garantir condições para quem produz alimentos e protege o meio ambiente com inclusão social”, afirmou.

Os vetos, se ocorrerem, criarão um buraco no código. Para que ele possa ser aplicado essas brechas devem ser preenchidas e é possível que isso aconteça através de uma medida provisória ou da apresentação de um novo projeto.

Os presidentes das comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovam a tática. Hoje, segundo a Agência Câmara, se reuniram para definir um documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff com sugestões para viabilizar a sanção do Código Florestal. Entre as propostas, a sugestão de veto ao capítulo que trata da recomposição das atividades consolidadas em área de preservação permanente (APP) e a edição de uma medida provisória com normas para regularizar tais situações. A iniciativa tem o apoio de pesos pesados da Comissão de Agricultura, como o senador Blairo Maggi (PR-MT) e senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que querem resgatar partes do projeto do Código produzido no Senado.

No momento, ninguém sabe ainda o que vai acontecer. Na sexta passada, quando a atriz Camila Pitanga quebrou o protocolo, durante uma cerimônia oficial, e pediu a Dilma, “Veta, Dilma”, a presidente reagiu com bom humor e riu. Só não se sabe se a expressão foi de simpatia à causa ou simples rito facial para responder ao clamor.

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

  • Eduardo Pegurier

    Mestre em Economia, é professor da PUC-Rio e conselheiro de ((o))eco. Faz fé que podemos ser prósperos, justos e proteger a biodiversidade.

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