Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
Justiça acata pedido do MPF e suspende projeto de carbono no Amazonas
Decisão suspende edital do governo do Amazonas e reforça que projetos de carbono só podem avançar com consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais →
A participação social como um divisor de águas na trajetória das Conferências do Clima
Em cenário de expectativas altas, a realidade das deliberações em Belém dividiu opiniões, mas a força das mobilizações sociais fez história e ganhou destaque nas percepções gerais →
Justiça reconhece irregularidade no licenciamento do Arco Metropolitano do RJ
A decisão judicial conclui que não houve autorização prévia do ICMBio à construção da rodovia que cruza a zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá →
