Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
Rio adia votação de projeto que concede áreas verdes para a iniciativa privada
Projeto de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD) pretende mudar a Lei Orgânica do Município; medida permite concessões por até 35 anos →
BBB do mundo animal – onça pintada desfila para câmeras no Parna Iguaçu
Cacira, uma fêmea provavelmente com filhote ainda em fase de amamentação, foi registrada passando em frente à sede do parque. Vem dar uma espiadinha! →
Quem escreveu as regras do Alto-Mar?
Novo tratado da ONU mostra que a América Latina não foi apenas espectadora, mas atuou de forma decisiva na construção de uma governança mais inclusiva para o oceano →