Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
Histórico de incêndios ameaça a biodiversidade até mesmo em florestas que não pegaram fogo
“Pirodiversidade” prejudica a função de refúgio das áreas não queimadas, resultando em menor riqueza de aves nos fragmentos intactos. O fogo deixa marcas duradouras também onde não tocou diretamente →
SNUC chega aos 25 anos com motivos para celebrar, defende ambientalista
Em mais de duas décadas, a implementação dessa legislação ambiental passa por desafios, mas seu legado de proteção da natureza e dos modos de vida tradicionais é inegável →
O Cerrado está secando, mas os campos úmidos seguem desprotegidos
Veredas, nascentes e áreas alagáveis somem sob o atropelo do agro, enquanto brechas e omissões fragilizam a aplicação da lei →