Única pitada verde do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal deu ontem mais um passo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2003, do deputado Sarney Filho (PV/MA), que divide competências ambientais entre União, estados e municípios. A idéia é limpar o meio-de-campo das atribuições conflitantes entre esses “entes federados”, o que prorroga e dificulta ações como proteger o meio ambiente e combater a poluição, preservar florestas, fauna e flora. A medida também promete desafogar órgãos federais, muitas vezes imbuídos de questões locais.
“Estamos dentro de uma situação que começa a discutir a federalização e essa proposta visa clarificar as competências com relação ao licenciamento de uma obra. Se será feita pelo município, pelo estado ou pela União, muitas vezes esse licenciamento é questionado na justiça, e a judicialização desse processo provoca um atraso onde a legislação ambiental é responsabilizada injustamente. Esse PL é um avanço na legislação ambiental é um avanço na federalização e é um avanço também para as questões ambientais serão mais rápidas” afirmou em nota o parlamentar.
O projeto segue para o plenário da Câmara.
Leia também
O atobá quarentão que uniu gerações de pesquisadores
Um sistema brasileiro tem mais de um milhão de registros de aves anilhadas, que ajudam a conservar espécies de vida livre →
Soluções Baseadas na Natureza são essenciais para cidades costeiras
É preciso disseminar os diversos benefícios que a natureza oferece para a cidade, muitas vezes de forma mais econômica do que intervenções convencionais →
Pesquisadora brasileira ganha prêmio internacional por trabalho com onças-pintadas
A bióloga Yara Barros recebeu o Whitley Award por suas ações em prol da proteção e recuperação da população de onças no Parque Nacional do Iguaçu e na Mata Atlântica →