Salada Verde

Pelo fim da anistia ambiental no MT

O Ministério Público Federal (MPF) está de olho no Mato Grosso, mais especificamente no Programa Mato-grossense de Legalização Ambiental e Rural, o chamado MT Legal. O procurador da República Mário Lúcio de Avelar, do MPF em Mato Grosso, solicitou hoje ao procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza que encaminhe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que deu corpo àquela iniciativa estadual. Para Avelar, “a lei encontra-se eivada de inconstitucionalidade, material e formal, ensejando uma pronta rejeição da ordem jurídica nacional e a sua aplicação importará na violação da Constituição Federal, de leis federais e grave prejuízo ao meio ambiente e à ordem pública ambiental”. Para ele, tudo não passa de uma manobra do governo Maggi para "flexibilizar" a proteção ao meio ambiente. Um exemplo é o artigo que isenta o proprietário rural que aderir ao programa MT Legal de punições penais, civis e administrativas frente ao desrespeito à legislação. É caso de “autêntica anistia para os infratores da lei ambiental”, disse Avelar em nota do MPF.

Salada Verde ·
31 de outubro de 2008 · 17 anos atrás
Salada Verde
Sua porção fresquinha de informações sobre o meio ambiente

Leia também

Salada Verde
17 de outubro de 2025

Investigações sobre a ANM chegam ao STF e reacendem alerta sobre transparência no setor

Suspeitas de fraudes em licenças ambientais e influência política expõem fragilidades na regulação da mineração no Brasil

Salada Verde
17 de outubro de 2025

Meta do Brasil de acabar com desmatamento ilegal até 2030 não é suficiente, diz Carlos Nobre

Cientista climático rebate, no programa Roda Viva, declarações feitas por Alckmin. Para pesquisador, país precisa acabar com toda e qualquer destruição

Notícias
17 de outubro de 2025

Brasil tinha disponível menos de 1 bombeiro para cada 1.000 km² queimados em 2024

Mudanças climáticas aumentaram em até 30 vezes as áreas queimadas nas Américas, mostra dois estudos elaborados em parceria com o INPE

Mais de ((o))eco

Deixe uma resposta

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.