O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) possui regras claras para a realização de planos de manejo de parques nacionais, estações ecológicas e outras áreas protegidas. Até chegar ao documento final, uma espécie de manual de uso para áreas protegidas, será necessário passar por mais de dez etapas, que envolvem, entre outras, coleta, catalogação e análise de flora e de fauna na unidade. Para unidades na Amazônia, a análise, ainda, deve ser feita em dois períodos do ano, na seca e cheia. Só assim o plano estará completo frente à legislação.
A necessidade de estudos completos sobre unidades de conservação é comum a todas as áreas para que possam de fato ser implementadas, mas o mecanismo atual tão detalhista e complexo às vezes se torna inviável em rincões da Amazônia, onde há problemas de recursos financeiros e acessibilidade. Estes foram alguns dos motivos que levaram a coordenação do Parque Nacional dos Campos Amazônicos (RO/AM/MT) a inovar. E a criar um modelo pioneiro para elaboração de um plano de manejo, com apenas uma campanha de campo, e levantamento de fauna e flora feito com metodologia adaptada de uma avaliação ecológica rápida e não de forma exaustiva.
Segundo a coordenação, a idéia integra um novo modelo de atendimento às prioridades das unidades de conservação, já que as grandes pressões que o bioma sofre necessitam de ações emergenciais e de curto a médio prazos.
A idéia do ICMBio faz todo sentido. Das 38 unidades existentes na região, apenas 16 possuem plano de manejo.
“Precisávamos dar um gás nesses planos de manejo. Quisemos mudar, fazer uma nova leitura da metodologia porque, mais do que fazer todos os levantamentos que uma unidade de conservação precisa, a gente quer responder às perguntas de gestão urgentes, para que o gestor tenha uma ferramenta para usar no dia-a-dia”, explica Lilian Hangae, coordenadora do bioma amazônia na diretoria de Proteção Integral do ICMBio.
Para isso, ao invés de focarem nas unidades de paisagem, nos relevos e levantamentos de fauna e de flora, o governo resolveu que a melhor forma de realizar o plano de manejo era focar em levantamentos que respondessem diretamente aos desafios da unidade. “Para isso, entendemos que não precisaria ter dois levantamentos de fauna ”, explica Hangae.
Segundo a chefe do parque nacional, Ana Rafaela D´Amico, apesar de ser feito de forma mais rápida, o plano não é emergencial. “É um novo modelo de plano. Entendemos que não precisa ter um levantamento exaustivo para se começar a dar respostas”, explica.
Mas como quase tudo o que é novo é visto com certa resistência, durante a expedição de campo, realizada entre os dias 10 e 30 de novembro, alguns pesquisadores sentiram falta do levantamento na época de chuva e requisitaram novas trilhas, além daquelas já previstas para serem estudadas.
ICMBio e chefia da unidade já estavam preparados para este tipo de requisição. Durante todo o processo foi deixado bem claro aos pesquisadores que as lacunas identificadas em decorrência de uma única campanha deveriam ser apontadas e constituídas como programas específicos dentro das prioridades de ação do parque. “Importante ressaltar que já existem vários estudos realizados na unidade, bem como para a sua região, os quais servirão como subsídio para os diferentes temas que serão abordados”, explica Lilian Hangae.
O temor dos pesquisadores tem tudo a ver com o modo como documentos como planos de manejo são tratados no país. Como a falta de recursos é generalizada, geralmente todas as pesquisas são feitas durante a execução do documento. Afinal, não se sabe se haverá recursos posteriormente.
De acordo com a coordenadora do bioma Amazônia no ICMBio, a proposta do novo modelo só foi aceita com a promessa de que esse problema não aconteceria no futuro.
“Acho que tem que ficar claro que não queremos esgotar os levantamentos. Na verdade, a gente quer é ampliar a visão para ter o primeiro planejamento, para evoluir e se aprofundar nas pesquisas, pra poder melhorar nossa gestão”, diz Hangae.
Este mesmo procedimento, focado em ações mais diretas, está sendo aplicado em todas as unidades de conservação de proteção integral na Amazônia, adaptado para as diversas fases de execução em que se encontram os planos de manejo do bioma.
Pressão dentro e fora
O Parque Nacional dos Campos Amazônicos tem apenas dois anos e meio – o decreto é de 21 de junho de 2006 -, mas as pressões humanas a que está submetido mostram que um longo trabalho precisa ser realizado. Na lista de problemas, estão desde desmatamentos em pequenas áreas até garimpo ilegal, pistas de pouso clandestinas, rota de tráfico de drogas e proposta de construção de hidrelétrica.
Durante levantamento de campo para realização do Plano de Manejo do parque, os pesquisadores passaram por 22 pontos, dentro e no seu entorno, para tentar identificar como fauna, flora e solo estavam sendo impactados. Clique no slideshow (abaixo) para conferir quais as principais pressões.
A reportagem que vai ao ao dia 30 traz um perfil de Ana Rafaela D´Amico, bióloga que, aos 27 anos, comanda o Parque Nacional dos Campos Amazônicos.