Sempre ela

A Engevix parece gostar de viver perigosamente. Enquanto ainda recorre de uma multa de 10 milhões de reais e de um processo para tirá-la do Cadastro Técnico Federal, a empresa responsável pela fraude de Barra Grande volta a aprontar manobras suspeitas na elaboração de estudos ambientais.

A hidrelétrica da vez chama-se Baixo Iguaçu e foi projetada para funcionar a apenas 600 metros do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. Até o fim de novembro, o processo de licenciamento caminhava tranqüilamente. A Desenvix (holding de investimentos da Engevix) produziu Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) da obra e o apresentou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O próximo passo seria a realização de audiências públicas nos dois municípios a serem atingidos pela hidrelétrica. O IAP já havia até marcado as datas: 26 e 27 de novembro.

Foi quando ambientalistas descobriram um relatório do próprio IAP apontando uma série de lacunas no estudo da Desenvix. “Não há como licenciar esse empreendimento sem um estudo completo do conjunto de empreendimentos (usina e outros) na bacia do rio Iguaçu, averiguando-se os efeitos cumulativos e sinergéticos dos mesmos sobre os ambientes biótico, físico e sócio-ambiental”, diz o documento. Estranhamente, o fato de ter identificado esses problemas não alterou a decisão do IAP de tocar o licenciamento.

Foi a senha para a ong Terra de Direitos ir à Justiça pedir o cancelamento das audiências. Alegou, na ação, que os moradores não poderiam discutir o impacto da usina a partir de informações inconsistentes. O juiz Ricardo Rachid de Oliveira acatou o argumento. No dia 25 de novembro, suspendeu as audiências públicas que seriam realizadas em Capanema e Capitão Leônidas Marques.

Fora de controle

Entre os pontos que não foram abordados no Eia-Rima estão elementos básicos para qualquer estudo ambiental, como a perda de biomas, os impactos à jusante, o carreamento de sedimentos e o monitoramento hidrogeológico e dos lençóis freáticos. Para o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, não há nada demais em apresentar à população um estudo cheio de furos. “Os moradores vão saber o que está faltando, e a audiência é a forma direta que eles têm de expressar o que acham que está errado”, defende.

João Batista Cahuê Flores, responsável pela área ambiental da Engevix, concorda em parte com Rodrigues. Ele também acha que a audiência pública é o local de consertar eventuais erros no estudo. No entanto, discorda que o documento esteja incompleto. “As críticas feitas pelo IAP foram muito vagas. Vários pontos que eles dizem estar faltando estão lá”, diz ele. Flores também afirma que a própria diretoria do IAP minimizou a importância do documento. “Eles me disseram que aquele relatório era um documento interno, que só seria mostrado para futuros empreendedores. Não era para ter ido a público”, afirma.

A reação do IAP ao cancelamento das audiências reforça a tese de que algo saiu do controle. Segundo Rasca Rodrigues, a decisão foi absurda e o instituto se prepara para contestar a liminar judicialmente. Pretende contar até com a ajuda do Ministério de Minas e Energia.

Para Guilherme Eidt, advogado da Terra de Direitos, isto é sinal de que o IAP cede a interesses políticos para acelerar o licenciamento da usina. E ele contesta até a autoridade do órgão para conduzir o processo. Para Eidt, a licença deveria ficar a cargo do Ibama, já que o rio Iguaçu interfere em mais de um estado e é considerado um bem nacional.

Não fosse por isso, é bom lembrar que há um Parque Nacional nas barbas de onde se pretende instalar a usina. O estudo ambiental da Engevix, em mais um de seus lapsos, não faz referência ao plano de manejo do Parque Nacional do Iguaçu, um dos mais importantes e visitados do Brasil e cujas atrações estão diretamente ligadas aos rios que protege.

Se aprovada, a Usina do Baixo Iguaçu será a sexta barragem e o último aproveitamento hídrico possível no rio.