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Bem mais do que plantas neste jardim

Comissão para solucionar conflitos fundiários no Jardim Botânico do Rio suspende ações de reintegração de posse até conclusão dos trabalhos. Posição oficial deve sair em outubro.

Felipe Lobo ·
1 de setembro de 2009 · 13 anos atrás
De acordo com o último censo do Iterj, de 2005, há 589 casas dentro do Jardim Botânico do Rio. Foto: Divulgação JB
De acordo com o último censo do Iterj, de 2005, há 589 casas dentro do Jardim Botânico do Rio. Foto: Divulgação JB

O Jardim Botânico do Rio de Janeiro fez 201 anos de vida no último dia 10 de junho, mas o período não é de celebração. Apesar dos incontáveis serviços prestados à conservação da natureza brasileira e à pesquisa científica, o local sofre com a ocupação irregular de seu terreno há quase dois séculos.

Para tentar solucionar de uma vez por todas um problema criado por sua própria negligência histórica, o Serviço de Patrimônio da União (SPU) montou em dezembro uma comissão mista com os ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, além de representantes do parque, da prefeitura do Rio e das associações de moradores do Jardim Botânico e do Horto (AMA-JB e AMA-Horto). De acordo com um relatório da comissão, existem cerca de 130 ações envolvendo conflitos fundiários no parque em trâmite na Justiça Federal. O procurador regional da República, Luis Claudio Pereira Leivas, já ajudou o instituto a vencer processos para reaver áreas irregularmente ocupadas. Mas, até agora, nenhuma desapropriação saiu do papel.

E nem sairá, ao menos tão cedo. Segundo Maria Helena Nóvoa, presidente da AMA-JB, a força-tarefa solicitou à Advocacia Geral da União a suspensão temporária de quase todas as ações de reintegração de posse até o fim de seus trabalhos, sob o pretexto de “evitar confusões”. Apenas casos relativos a quatro casas funcionais e algumas ações civis do Ministério Público ainda são passíveis de execução.

O problema data de longo tempo e, por isso mesmo, é tão difícil de resolver. Quando o rei Dom João VI abriu o que hoje é o Jardim Botânico, os funcionários receberam a oportunidade de se fixar ali enquanto exerciam suas atividades. Conforme a Constituição, no entanto, eles deveriam deixar as residências até 90 dias após o encerramento dos vínculos profissionais. Aconteceu o contrário. Além de seus descendentes herdarem os imóveis, novos moradores foram chegando e construindo suas próprias casas.   

Hoje, segundo os dados mais recentes (2005) do Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), há 589 casas no interior do parque, número 45% superior ao que existia 20 anos antes. Ao todo, por volta de três mil pessoas se dividem em 12 comunidades dentro do Jardim Botânico, sem pagar qualquer tipo de aluguel ou imposto aos cofres públicos. Como O Eco já noticiou, é possível avistar, dentro dos 83 hectares de terreno que a instituição protege, além das plantas, ruas asfaltadas e repletas de casas com quintal, piscina e automóveis estacionados nas garagens.

Após nove meses de muito diálogo, a comissão deseja chegar a um consenso para definir o imbróglio no uso do solo do Jardim Botânico, reconhecido por sua excelência em todo o planeta. Mas, na verdade, isso nem deveria ser necessário. Por lei, nenhuma terra da União pode ser transferida a pessoas físicas por usocapião. Ou seja, só quem trabalha atualmente no local poderia viver ali.

Indecisão oficial

Há vários tipos de casas dentro do terreno cedido ao Instituto de Pesquisas. Algumas têm até muro. Foto: Divulgação JB
Há vários tipos de casas dentro do terreno cedido ao Instituto de Pesquisas. Algumas têm até muro. Foto: Divulgação JB

Até agora, os encontros entre as partes foram marcados por diálogos tensos, com opiniões contrárias na maior parte do tempo. Existem, basicamente, duas propostas em pauta: uma do parque e outra da AMA-Horto. “Estamos buscando uma solução harmônica, que permita atender à população e ao mesmo tempo recuperar uma área. Não se pode permitir a privatização de um espaço público freqüentado por 650 mil pessoas a cada ano. Trata-se de um dos principais cartões postais do Brasil”, afirma Guido Gelli, diretor de Ambiente e Tecnologia do instituto de pesquisa. 

De acordo com ele, uma boa solução seria retirar as pessoas que vivem dentro do arboreto (espaço de visitação do parque), no núcleo central do Jardim Botânico ou em casas situadas nas encostas, beiradas de rios e outras zonas de risco e fazer um projeto de urbanização na região de limite entre o parque e a rua Pacheco Leão. Como não há grandes espaços abertos, o crescimento deveria ser vertical, com prédios. A reportagem de O Eco tentou falar com a presidente da AMA-Horto, mas não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.

Maria Helena Nóvoa, presente nas reuniões do grupo de trabalho instituído pela SPU é a favor da desapropriação das terras públicas. Ela diz que os moradores não aceitaram esta proposta. Apesar de concordarem em retirar propriedades das Áreas de Proteção Permanente (APP), só permitem que elas sejam realocadas dentro do parque, e não fora. Além disso, pedem que um polígono seja traçado entre as casas próximas, fato que lhes permitiria maior domínio sobre o que há ali dentro. 

Os advogados da AMA-Horto se baseiam na Medida Provisória 2220/2001. Ela afirma o seguinte em seu artigo 1o: “aquele que, até 30 de junho de 2001, possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até duzentos e cinqüenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural”.

Há, ainda, a hipótese do governo indenizar financeiramente as famílias, mas a sua melhor forma continua sendo discutida. “Queremos a integridade do jardim. Esta é a nossa posição definida e estamos ao seu lado. Mas que ele, como autarquia, resolva a situação dos que lá vivem”, avalia Lucia Clapp, tesoureira da entidade. O Grupo de Trabalho tem 60 dias para enviar sua posição final à Brasília.

  • Felipe Lobo

    Sócio da Na Boca do Lobo, especialista em comunicação, sustentabilidade e mudanças climáticas, e criador da exposição O Dia Seguinte

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