Reportagens

Novo prazo para as reservas

Lula e Minc anunciam decreto que promete endurecer punições da Lei de Crimes ambientais. Proprietários agora terão prazo de 180 dias para registrarem reservas legais em cartório.

Aldem Bourscheit ·
22 de julho de 2008 · 14 anos atrás

A partir de amanhã, proprietários rurais de todo o País têm 180 dias para registrarem suas reservas legais em cartório e junto aos órgãos ambientais estaduais. A novidade é que a desobediência será premiada com multa, de até R$ 100 mil. Quem desmatou deverá fazer acordos para recuperar o que destruiu. Essa é uma das medidas que o governo embutiu nas alterações da Lei de Crimes Ambientais, que serão publicadas em decreto nesta quarta (23).

Reservas legais são porções de floresta, campos, alagados e outras formações naturais que propriedades rurais são obrigadas a manter. Na Amazônia o índice é de 80% e, no Cerrado, de 35%. Nas matas de transição entre esses dois biomas deve-se conservar 50%, enquanto no restante do País a taxa é de 20%. Nas regiões mais economicamente exploradas, como Sudeste, Sul e Centro-Oeste, é raro se avistar essas matas.

O presidente do Ibama, Roberto Messias, reconhece a enorme deficiência nacional em reservas legais, mas acredita na sua recomposição. “Se todas as propriedades da Mata Atlântica tivessem reserva legal, teríamos 20% do bioma preservado. Tem um déficit de reservas legais preservadas no País. Mas progressivamente vamos recuperar uma quantidade muito grande de áreas”, disse. Resta menos de 8% de Mata Atlântica no Brasil.

Crimes verdes

As alterações legislativas também encurtam os prazos para recursos contra autuações, elevam o valor de multas e tipificam outras agressões contra o meio ambiente. A partir de agora, os recursos de multas passarão agora por apenas duas instâncias administrativas, no Ibama ou Instituto Chico Mendes e depois no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. Antes, eram quatro etapas. O embate judicial durava de cinco a oito anos. O governo quer reduzi-lo para menos da metade.

Recorrer à Justiça continua valendo, mas a procuradora-geral do Ibama e ICMBio avisa que o governo fará marcação cerrada. “Recorrer ao Judiciário é um direito de todos, mas esperamos que a legislação ambiental seja mais bem cumprida, para a proteção do meio ambiente. O Ibama atuará cassando liminares”, disse Andréia Vulcanes.

Mas além de agilizar a cobrança de sanções, as mudanças no procedimento para recursos administrativos podem sobrecarregar o Conama, reconhece o consultor Jurídico do MMA, Luiz Fernando Villares e Silva. “Há bastante potencial para elevar a demanda do Conselho. Estamos bastante preocupados”, disse. Segundo ele, está em estudo a criação de uma câmara técnica para julgar os milhares de recursos que devem ser protocolados no órgão daqui para frente. O Ibama publica em breve uma instrução normativa regulamentando outros pontos da lei de crimes ambientais.

Hoje, apenas 5% das multas aplicadas pelo governo são pagas. “É uma desmoralização”, disse o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), que deu agora para chamar Lula de “ecopresidente”. Metade do dinheiro recebido segue para o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o restante tem destino definido por ICMBio ou Ibama.

Também pode render multa não dar destino correto a pneus e outras substâncias tóxicas, liberar odores desagradáveis no ar que se respira, molestar baleais, golfinhos, peixes-boi, focas e leões-marinhos, além de não cumprir embargos de equipamentos, propriedades e outros bens.

Aliás, o Ibama passa a ter agora poderes semelhantes aos da Receita Federal. Depois de todos os recursos judiciais, o órgão poderá leiloar ou até usar veículos e outros itens apreendidos em fiscalizações. “Vai acabar com essa moleza. Toras, grãos, gado, tudo poderá ser leiloado. Isso é mais forte do que multa ambiental”, enfatizou Minc.

Antes, a única opção do Ibama era a doação. Semana que vem a Universidade de Brasília recebe 30 caminhões com toras apreendidas na Bahia.

Além disso, empresas que não cansam de acumular multas poderão ter autorizações de funcionamento cassadas ou suspensas por anos. Outra novidade é a possível aplicação do valor das multas na recuperação de áreas degradadas e outras ações, como Educação Ambiental ou manutenção de centros de recuperação de animais silvestres. Cada caso será julgado pelos órgãos ambientais. Essa medida está atrelada à redução dos descontos para pagamento das infrações, de 90% para 40%.

“Quem for picareta e achar que pode enganar todo mundo o tempo todo, tem que levar bordoada. O País tem que agir com mais seriedade na área ambiental”, disse Lula. Ao presidente não faltam oportunidades para colocar tudo isso em prática, como o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, o combate ao desmatamento na Amazônia e a expansão das lavouras para biocombustível.

Guarda nacional

O pacote legislativo anunciado hoje também cria um programa de segurança ambiental, criando a figura do guarda-parques e a guarda ambiental nacional. Tudo depende de parcerias com estados para que bombeiros, batalhões ambientais e florestais das polícias militares ajudem Ibama e ICMBio a conter desmatamentos, queimadas, caça e outras ilegalidades, dentro e fora de unidades de conservação. Dezesseis estados já disseram sim aos acordos. Haverá repasse de dinheiro federal.

“Ou o governo se reeduca para fazer parcerias com estados e prefeituras ou não se conseguirá preservação ambiental. Fica muito mais fácil se organizações locais tomarem conta (de algumas ações ambientais)”, acredita o presidente Lula.

  • Aldem Bourscheit

    Jornalista cobrindo histórias sobre Conservação da Natureza, Crimes contra a Vida Selvagem, Ciência, Comunidades Indígenas e ...

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