 |
Com apoio de ampla maioria dos vereadores, a Câmara dos Vereadores de Congonhas (MG) aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei 027/2008, que define os limites do tombamento da Serra da Casa de Pedra. Não teria sido nada demais se o projeto não tivesse uma subemenda que permitisse que empresas de mineração realizem pesquisas e sondagens geológicas por 3 anos em uma área que integra a serra: o Morro do Engenho.
A emenda anula o tombamento da Serra de Casa de Pedra. Área emoldura a Basílica de Bom Jesus do Matosinho, onde estão os 12 profetas esculpidos por Aleijadinho. A lei 2.694/2007 tombou a Serra de Casa de Pedra e indicava que um novo projeto indicaria os limites do tombamento. Indicou, mas com uma subemenda que pode colocar em risco a própria Serra de Casa Pedra.
Se o projeto, que foi encaminhado para o prefeito for sancionado, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que tem projeto de expansão de exploração mineral no município, poderá realizar estudos geológicos no Morro do Engenho, cujo potencial mineral é considerado fundamental para os planos de expansão da empresa.
Segundo informações do portal de notícias Fato Real, o vereador Advar Geraldo Barbosa (PSDB), autor da subemenda, afirmou que a proposta foi feita em concordância com a CSN e a participação do atual e do futuro prefeito.
A Serra de Casa de Pedra não é importante para a região apenas pelas suas belezas naturais. Mais da metade da água consumida na cidade mineira de Congonhas vem da Serra.
Visualizar Serra da Casa de Pedra e os Profetas do Aleijadinho em um mapa maior |
Leia também
Organizações ambientais se juntam em coalizão pela defesa dos oceanos
Lançamento da SOS Oceano nesta quinta-feira (23) aumenta pressão pela proteção da Foz do Amazonas e pela criação de áreas marinhas protegidas em locais como Albardão (RS) →
Implementação do Código Florestal avança no Brasil, mas ainda enfrenta desigualdades, indica estudo
O salto de 1,6 milhão de registros no CAR com análise iniciada (+41%) e 485 mil validados (+92%) se deve a mecanismos de automação e mudanças regulatórias, segundo o CPI/PUC-Rio →
MPs firmam Declaração de Belém e assumem papel direto na agenda climática
Documento assinado durante evento preparatório da COP30 indica tentativa de alinhar sistemas de justiça ao combate a crimes ambientais e à pressão por cumprimento de metas climáticas →