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Código Florestal: votação definitiva em uma semana

Projeto de reforma da mais importante lei de florestas do Brasil será votado de novo pela Câmara e seguirá para sanção presidencial.

Daniele Bragança ·
27 de fevereiro de 2012 · 12 anos atrás
Votação definitiva das mudanças do Código Florestal será daqui há uma semana. Na foto, visão aérea da Floresta Amazônica. Crédito: wikipédia
Votação definitiva das mudanças do Código Florestal será daqui há uma semana. Na foto, visão aérea da Floresta Amazônica. Crédito: wikipédia

Depois de anos de discussões na Câmara e passar rapidamente pelo Senado, o projeto de reforma do Código Florestal retorna à Câmara e será votado pela última vez pela casa na próxima semana. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de março, e depois seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório final do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) será apresentando essa semana pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Nessa nova votação, a Câmara poderá retomar o texto da Casa aprovado em maio de 2011 (do deputado Aldo Rebelo) e incluir mudanças do Senado ou partir do que foi feito pelos senadores e incluir trechos aprovados anteriormente pelos deputados. E poderá fazer emendas de redação, mas não alterações de mérito “inéditas”.  Ou seja, o relatório poderá ser mais parecido com o que foi votado em maio de 2011 pela Câmara – relatório de Aldo Rebello – ou do Senado, mas não poderá fazer um “novo” relatório, com pontos que não foram discutidos pelos deputados e senadores.

Paulo Piau, que é da bancada ruralista, acenou com a possibilidade de liberar as pastagens em morros, cujas restrições estão previstas no texto aprovado pelo Senado. Os pecuaristas leiteiros de Minas Gerais, estado de onde o relator é deputado, reclamaram das restrições, pois consideram que seus negócios ficam prejudicados. Em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 14, Paulo Piau disse aos pecuaristas que pedirá um estudo técnico sobre a proibição de pastejo em áreas artificiais em encostas acima de 25 graus de declividade: “Estamos pedindo um parecer técnico para respaldar e ver se realmente é incompatível ou não [retirar a proibição do texto]”, diz Piau.

Outra posição polêmica do relator diz respeito à possibilidade de retirar do texto a exclusividade do Ibama no licenciamento ambiental de áreas com a presença de espécies em extinção. Paulo Piau quer propor que os órgãos ambientais estaduais atuem nesse licenciamento, evitando assim a lentidão nos processos.

Enquanto isso, a Frente Parlamentar Ambientalista e o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável tentam mobilizar os deputados e a opinião pública sobre os impactos ambientais da reforma do Código Florestal.  Será realizado nos dias 28 e 29 o seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber. O Comitê Brasil é uma coalizão de mais de 163 Ongs contrárias às mudanças do Código Florestal Brasileiro. Entre elas, fazem parte a WWF-Brasil, Instituto Socioambiental (ISA) e Greenpeace Brasil. 

Os ambientalistas consideram o texto inicialmente vindo da Câmara (de relatoria do deputado Aldo Rebelo) basicamente ruralista e avaliam que o substutivo do Senado (feita em conjunto entre Luiz Henrique e Jorge Viana) não avançou significativamente em prol da defesa das florestas. Por isso, há uma campanha desde dezembro de 2011 na internet pedindo o veto da presidente Dilma.

Serviço
Seminário Código Florestal – o que diz a ciência e os nossos legisladores ainda precisam saber.
Quem promove: Frente Parlamentar Ambientalista e o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável.
Quando: Dia 28, às 14h; e 29, às 8h30.
Onde: Auditório Nereu Ramos, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Brasília

 
  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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