Relatório do Código Florestal aprovado em comissões do Senado

Sem grandes sobressaltos, o relatório do senador Luis Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre as alterações do Código Florestal (PLC 30/2011) foi aprovado nesta terça-feira nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia do Senado Federal. Nesta quarta os destaques (propostas de alteração) ao texto ainda serão apreciados, mas o relatório-base já tem condições de seguir à Comissão de Meio Ambiente, onde poderá sofrer novas alterações antes de seguir ao plenário. A votação final é esperada para ocorrer no dia 22 de novembro.

O relatório votado hoje já havia sido lido por Silveira no último dia 25  e apresenta avanços na opinião do governo e líderes da bancada verde do Congresso. A principal mudança foi a inclusão do manguezais como áreas de preservação permanente. Mas o senador do PMDB optou por dividir o relatório em duas partes, criando determinações permanentes e provisórias. Neste último caso, ficou no texto a opção por legalizar atividades consolidadas nas áreas de preservação permanente e uma diminuição nas obrigações de reflorestamento. Para ambientalistas, as determinações provisórias significam anistia para aqueles que cometeram desmatamentos ilegais até 2008.

                                                       Quem tem medo do Código Florestal
                     
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Na sessão de hoje, a única discussão acalorada ocorreu entre as senadoras Marinor Brito (PSOL-PA) e  Katia Abreu (PSD-TO) sobre proposta de emenda de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para aumento das APPs nas margens dos rios. A senadora do Tocantins reclamou que alterações para aumentar a extensão das matas ciliares iriam prejudicar o setor agropecuário.” Qualquer diminuição [adicional] nessas áreas implica a piora desses indicadores”, disse segundo relato publicado na Agência Senado. Marinor tentou pedir vistas ao projeto, mas o pedido não foi aceito pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga (PMDB- AM).

Tumulto no Congresso

Do lado de fora da sala das comissões, estudantes da UNB que protestavam contra a mudança no Código Florestal entraram em choque com a polícia do Senado. Um estudante foi contido com uma arma de choque elétrico e levado para ser interrogado por quatro policiais. O vídeo abaixo feito por Gustavo Vieira e disponível no You Tube mostra a confusão nos corredores do Senado

(Gustavo Faleiros com informações da Agência Senado)

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Debate completo das comissões sobre relatório do PLC 30/2011