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Novo relatório do Código mantém anistia

Texto não agrada a ambientalistas. Senador Luiz Henrique da Silveira mantém a anistia aos desmatadores, mas propõe mecanismo de pagamento por serviços ambientais.

Daniele Bragança ·
31 de outubro de 2011 · 13 anos atrás
Senador Luiz Henrique lê seu parecer nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia
Senador Luiz Henrique lê seu parecer nas Comissões de Agricultura e Ciência e Tecnologia
O relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o Código Florestal que foi apresentado na terça passada (dia 25), nas Comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT) pouco difere do texto aprovado na Câmara dos Deputados, afirmam ambientalistas entrevistados por ((o))eco.

Foi mantida a regularização de atividades agropecuárias consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e em áreas de reserva legal, o que na prática anistia produtores que cometeram irregularidades até 22 de julho de 2008. Ao todo, o texto tem 72 artigos.

As principais mudanças feitas no texto que veio da Câmara foram: a introdução de um capítulo específico sobre pagamentos por serviços ambientais como medida para conter o desmatamento; e a determinação de que, em caso de áreas flagradas com desmatamento ilegal, o órgão ambiental competente deverá embargar a área. No primeiro parecer do relatório o embargo era apenas uma opção.

Outra novidade foi a incorporação dos manguezais como área de proteção permanente (APP), que havia sido subtraído do relatório vindo da Câmara.

O projeto ficará a disposição dos senadores para apresentação de emendas até amanhã, dia 1º de novembro. O texto será votado no dia 8 nas duas comissões (Agricultura e Ciência e Tecnologia). Na sequência, segue para apreciação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois, vai a Plenário.

CCJ aprova relatório de Luiz Henrique sobre Código

Primeiro relatório do Código aprofunda erros de Aldo

Nesta segunda-feira a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública para discutir o novo Código Florestal.

Participarão do debate o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de povos indígenas e de quilombolas, além de especialistas no assunto. A audiência intitulada “A reforma do Código Florestal na visão dos Direitos Humanos” foi proposta pelo senador Paulo Paim, e serão feitas propostas de alterações no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentado esta semana.

Para o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, o relatório de Luiz Henrique ainda contém 19 graves erros que precisam ser corrigidos.

Saiba mais
Clique aqui para ler na integra o relatório apresentado conjuntamente nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). 

Quem tem medo do Código Florestal?

  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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