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Novo código pode representar mais desmatamento, diz IPEA

Segundo estudo de órgão do próprio governo, área equivalente a um estado do Rio Grande do Sul perderia proteção legal se novo código derrubar obrigação da reserva legal.

Daniele Bragança ·
10 de junho de 2011 · 13 anos atrás

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou na quarta-feira, dia 8, um estudo em que calcula a área de vegetação nativa que deixaria de ser preservada, caso seja aprovado as alterações do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara e atualmente em discussão no Senado.

De acordo com o estudo, com a isenção da recomposição da reserva legal proposta pelo relatório de Aldo Rebelo (PCdoB) aprovado na Câmara, cerca de 29 milhões de hectares, ou quase um Rio Grande do Sul, de mata nativa deixaria de ser recuperados no país, na perspectiva mais otimista.

A área desabrigada de repor a Reserva Legal (RL) é quase do tamanho do estado do Rio Grande do Sul. O novo Código desobriga os proprietários rurais (com até quatro módulos) de recuperar as áreas consolidadas, a reserva legal que foi ocupada pela agricultura ou pecuária antes de 2008. Segundo o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, a desobrigação da manutenção da Reserva Legal beneficia os pequenos proprietários, que teria mais área para plantar.

Porém, segundo o Ipea, a isenção de reposição da mata para imóveis menores não deixa mais terra para a produção. “Para garantir que esses imóveis tenham no mínimo um módulo fiscal e dar pleno acesso à terra a seus proprietários, seriam necessários 76 milhões de hectares adicionais”, afirma o estudo. “A liberação das áreas de reserva legal (RL) para esses imóveis adicionaria somente 17 milhões de hectares.”

Segundo o levantamento, o país tem 5.18.595 de imóveis rurais, ocupando 571,7 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais corresponde a 90% do total, embora ocupem apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.

Caso a possibilidade da anistia incentivasse outros proprietários a derrubar a reserva legal remanescente, chegaria a 47 milhões de hectares o número de mata nativa perdida.

Embora seja no bioma Amazônico que está concentrada 60% da área não recuperada, os biomas mais prejudicados seriam a Caatinga e a Mata Atlântica. São nessas regiões, informa o comunicado, que o percentual de reserva legal que não seria recuperada pode chegar a 50% da área desmatada.

Levando em conta os compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil para a diminuição das emissões de CO2 na atmosfera, a recuperação da reserva legal desmatada compensaria a emissão de 3,15 bilhões de toneladas de carbono. O suficiente para cumprir durante quatro anos a meta de redução de emissão por desmatamento assumida pelo governo brasileiro, diz o comunicado.

O estudo tem como objetivo fornecer subsídios para a discussão sobre o novo Código Florestal Brasileiro, em discussão no Senado Federal.

Saiba Mais
Íntegra do Comunicado do Ipea n° 96 – Código florestal: implicações do PL 1876/99 nas áreas de reserva legal 

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  • Daniele Bragança

    Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental.

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