Código Florestal será votado esta quarta-feira

Brasília – Em mais um dia repleto de reuniões, os líderes partidários decidiram, no início da noite, prorrogar a votação do Projeto de Lei 1876/99, que muda o Código Florestal Brasileiro, para esta quarta-feira (11). A decisão ficou por conta de um único ponto ainda em divergência: a isenção da obrigatoriedade de recompor a Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que variam entre 20 a 400 hectares dependendo do município). Aldo Rebelo (PCdoB-SP) se comprometeu a finalizar o texto ainda na noite de terça-feira e apresentá-lo para votação às 9h da manhã.

Segundo o relator, o governo ainda não aceitou a proposta de inclusão dos quatro módulos, e insiste em conceder o benefício apenas às propriedades da agricultura familiar e de cooperativas. “Minha idéia é manter os quatro módulos no relatório, mas as discussões desta noite ainda podem mudar isso”, afirmou.

Quanto às Áreas de Preservação Permanente (APP), o deputado assegurou que já há um consenso. As APPs serão mantidas em 30m para rios de até 10m de largura, e em 500m para rios com largura superior a 600m. Um acordo permitiu que, apenas no caso de APPs já desmatadas às margens de rios de até 10m, o proprietário terá obrigatoriedade de reconstituir a mata ciliar em apenas 15m.

As exceções, de acordo com Rebelo, podem vir a ser alteradas por emendas parlamentares ou decreto presidencial. O relator confirmou que mesmo antes do documento finalizado, já existem mais de 100 emendas propostas.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou à tarde que o Código só irá a votação com acordo e amplo apoio da base. Afirmou também, no entanto, que uma vez apresentado o texto não haverá mais reuniões para debate: “O relator ficou encarregado de elaborar a redação final do texto e agora vamos discutir no plenário”.

Duarte Nogueira (PSDB-SP), líder do partido na Câmara, disse que a matéria será votada amanhã independentemente de acordo. Segundo ele, a estratégia da oposição foi fazer com que o governo só consiga votar a Medida Provisória 521/10 (que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo e Olimpíadas) se o Código for votado antes. A análise dessa MP também foi transferida para amanhã.

Durante a tarde, alguns setores do governo falaram em prorrogar o decreto com punições para crimes ambientais, que entra em vigor dia 11 de junho, em troca do adiamento da votação, mas a ideia não convenceu parte dos ruralistas.