Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
“Tragédia anunciada”, ICMBio repudia aprovação do PL que flexibiliza licenciamento
O texto aprovado tira o poder do órgão de autorizar ou não empreendimentos com potenciais impactos em unidades de conservação federal e fragiliza proteção ambiental →
“Estamos vendo o Congresso comemorando a própria destruição”, diz ex-diretor do MMA
Em evento online, pesquisadores discutiram o papel da política na preservação da biodiversidade brasileira e a importância de uma regulamentação efetiva →
Há 25 anos, Sistema Nacional de Unidades de Conservação resiste
Em meio a ataques ao meio ambiente, SNUC se consolida como um dos principais mecanismos de proteção da biodiversidade brasileira →