Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
Entrando no Clima #55 – O engajamento da sociedade civil como legado da COP30
Joaquim Belo, enviado especial da sociedade civil amazônica para a Cúpula de Belém, conta como as populações extrativistas estão se preparando e o que esperam do evento →
Encontro mobiliza povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado em Brasília
Na COP30, rede de organizações quer visibilizar a contribuição de indígenas, quilombolas e outros como agentes de conservação e de resistência →
Governo libera R$ 12 bilhões em crédito para produtores afetados por eventos climáticos
Iniciativa busca aliviar impactos da seca e de desastres climáticos sobre a produção agrícola. Agro responde por 28% das emissões do país →