Karina Miotto
 |
 |
 |
“Licença é ilegal”
Para o Ministério Público Federal do Pará, a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é totalmente ilegal, pois não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. O órgão comunica, também, que a derrubada da decisão por Olindo Menezes pode causar “prejuízos irreparáveis”, do colapso da infraestrutura urbana em Altamira a danos ao meio ambiente e à população do Xingu. “Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, afirma Felício Pontes.
Entre as condicionantes que deveriam ter sido cumpridas antes do início de qualquer obra, conforme explica o MPF, estão a construção e reforma de escolas e hospitais, recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária e programas de apoio a indígenas. Das 66 estabelecidas em 2010, 29 não foram cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e não há informação sobre as 33 restantes.
Leia mais
Justiça suspende licença parcial para hidrelétrica de Belo Monte
Licença parcial de Belo Monte volta a valer
O Xingu que morrerá
Leia também
Três anos após tragédia, 203 hectares de encostas em São Sebastião seguem em recuperação
Deslizamentos ocorridos em fevereiro de 2023 deixaram 853 cicatrizes de desmatamento na cidade. Cerca de 70% da área já está recoberta de vegetação →
Disputas e contradições continuam após a COP30
Plano Clima indica desafios de implementação; evitar mudanças profundas continua sendo uma linha de ação que envolve greenwashing, lobby e circulação de desinformação →
Como transformar a meta 30×30 de um slogan político para uma realidade ecológica
O recém-aprovado Tratado do Alto-Mar oferece uma oportunidade de proteger o oceano como nunca antes →