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 Maria Tereza Jorge Pádua é engenheira agrônoma e fundadora da Funatura, membro do Conselho da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN. |
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| O ano de 2008 para as áreas protegidas |
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| 18/12/2008, 07:00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Para saber o quão mal estão as unidades de conservação do Brasil é só dar uma olhada nos dados disponibilizados pelo próprio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No seu site as informações sobre as áreas protegidas até que começam animadoras. O ano escolhido como o de referência, não me perguntem o porquê, foi o de 1989, quando o país possuía 140 UCs que somavam 30 milhões de hectares em contraste com 2008 com 299 UCs estabelecidas totalizando 77 milhões de hectares, ou seja, 8,2% do território nacional. É realmente animador constatar que o país continua a estabelecer unidades de conservação e tenha atingido o índice de 8,2 % de sua extensão territorial neste ano.
O que não convence muito é o fato de que se está estabelecendo muito mais unidades de conservação de uso direto dos recursos naturais ou, como diz a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), “unidades de conservação de uso sustentável”, como fica demonstrado comparando os quadros 1 e 2, cuja fonte é o próprio ICMbio e nos quais foram desconsideradas as categorias inexpressivas.
Além das unidades de conservação federais o país reconheceu mais de 500.000 hectares como Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as conhecidas RPPNs. Somando todas as unidades de conservação federais o país já tem 299, que totalizam 77 milhões de hectares aproximadamente, contra as 140 existentes em 1989, que totalizavam os 30 milhões de hectares. Assim, em quase 20 anos, mais do que dobramos os milhões de hectares de áreas protegidas decretadas. Isso é muito bom. Não obstante, o que fica muito claro da análise dos dados é que nos últimos anos o Brasil vem preferindo, indubitavelmente, as categorias de unidades de conservação de uso sustentável, ao invés das unidades de conservação de proteção integral. Em 1992, por exemplo, nosso país possuía apenas 11 Reservas Extrativistas e em 2008 possui 56. Possui em 2008 mais Florestas Nacionais (65) do que Parques Nacionais (63), embora a extensão dos Parques seja maior do que a das Florestas Nacionais. Mas, se somarmos as principais unidades de conservação de proteção integral (Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas) teremos 35 milhões de hectares versus os 41, 45 milhões de hectares das principais unidades de conservação de uso sustentável (Reservas Extrativistas, APAs e Florestas Nacionais). Assim, a tendência de nossos governantes tem sido procurar fazer o que é mais fácil: criar unidades de conservação de uso direto dos recursos naturais (quadro 2)  Mais grave ainda é saber que o Governo Federal, com o advento do desventurado ICMBio possui apenas 1.635 servidores e que 82 unidades de conservação não têm gestor e 173 delas não têm fiscais designados, ou seja 57%. Das 56 Reservas Extrativistas decretadas, 53 não possuem plano de manejo e apenas 24% dentre todas as unidades de conservação existentes têm plano de manejo. Foi isso o principal resultado que o Governo conseguiu ao criar em 2007, pela Lei nº 11.516 o ICMBio, por proposta do Executivo! Assim, este país considerado emergente, que se vangloria de ter reservas e musculatura para enfrentar a crise que estamos vivendo, possui no seu sistema nacional de unidades de conservação, um (1) funcionário para trabalhar nada menos do que 48.125 hectares do seu maior patrimônio natural. É mesmo assustador que se possa acreditar que um ser humano apenas consiga tomar conta de 48.125 mil hectares! Isso demonstra uma grave deterioração da situação desses parâmetros de mais de quase duas décadas atrás, que já era uma das piores do mundo. Além do mais, em 2008, a visitação nos Parques Nacionais foi de apenas 3,5 milhões de visitantes, sendo 90% dos mesmos, em dois Parques Nacionais: Iguaçu e Tijuca. Não é à toa que o brasileiro não defenda os Parques Nacionais, pois eles são ilustres desconhecidos da população em geral. Além de devastações, quase que corriqueiras em unidades de conservação, como o incêndio que torrou metade do Parque Nacional da Chapada Diamantina na Bahia, ou seja, 80.000 hectares; ou o incêndio no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães em Mato Grosso, o que de mais grave aconteceu, em 2008, foram as reiteradas propostas de diminuição do tamanho das Unidades de Conservação de Uso Indireto. Pior ainda é saber que muitas dessas propostas foram rápida e alegremente aprovadas e, claro, tampouco faltaram mudanças de categorias das unidades de conservação, das mais restritivas para as mais permissivas. Começando pela menos grave, se isso é mesmo possível, houve a mudança de categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural, no estado do Espírito Santo, por iniciativa de parlamentares e com a aquiescência do Executivo, ou seja, do Ministério do Meio Ambiente. Digo menos grave porque a área transformada em Monumento Natural também é uma categoria de uso indireto dos recursos naturais. Como virou moda no país se extinguir ou diminuir Parques Nacionais, tivemos em 2008 a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, que reduz em 48.000 hectares o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. De nada serviu saber que ele abriga nada menos que as nascentes do esgotado e maltratado rio São Francisco. Novamente deputados mineiros acataram a reivindicação de mineradores e solicitaram a diminuição do Parque Nacional e a transformação dos 48.000 hectares tirados do Parque em APA, uma categoria de unidades de conservação onde tudo é permitido, menos, é claro, o proibido pelo só efeito da lei, na legislação orgânica do país. E, pasmem o Executivo não ficou contra a medida. Outro Parque Nacional ameaçado é o primeiro estabelecido no país, o do Itatiaia, do qual se propõe retirar 1.500 hectares ocupados por particulares. Por isso mesmo muitos estados vêm propondo o mesmo para suas unidades de conservação, em conflito com outros interesses desenvolvimentistas. A última façanha é a proposta do governador de Santa Catarina, justamente Santa Catarina, em diminuir o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, com mais de 80.000 hectares, em sua zona costeira, através do projeto de lei PL 347.3 de 2008 para atender - quando não? - interesses imobiliários. Assim, não temos muito que comemorar na área de conservação da natureza no Brasil no ano de 2008, a não ser pequenas ações pontuais, que embora localmente sejam expressivas, não podem garantir a conservação de nossa imensa biodiversidade, como, por exemplo, o reconhecimento de várias novas RPPNs. A grande conquista do ano seria a resolução do Supremo Tribunal Federal, se o voto do ministro Carlos Alberto Direito tivesse sido acatado também em seus itens de 8 a 10, salvando o Parque Nacional do Monte Roraima, com seus 116.000 hectares, estabelecido em 1989, na área indígena Raposa Serra do Sol. Como a definição foi postergada supostamente para o início do ano que vem, nem podemos considerar agora, de forma prematura, um grande avanço para áreas protegidas em 2008. Os itens mencionados rezam:... “8 - O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; 9 - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da FUNAI e; 10 - O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração;” ... Assim, somando e diminuindo não cabe, finalmente, achar azul o balancete para as unidades de conservação em 2008. Este, como outros anos recentes, tem sido bem ruim para as áreas protegidas sob a responsabilidade do ICMBio. 
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