A Justiça Federal decidiu ontem (28) embargar as obras que dariam origem ao Complexo de Fabricação de Superfosfato Simples, no município de Anitápolis, Santa Catarina. Projeto das multinacionais Bunge e Yara Brasil Fertilizantes, a construção do complexo prevê a supressão de 336,7 hectares de Mata Atlântica ainda preservada para a exploração de fosfato e produção de ácido sulfúrico para produção de fertilizantes. Segundo a Associação Montanha Viva, proponente da Ação Civil Pública que resultou no embargo da obra, a pedido do Ministério Público Federal, além da destruição dos remanescentes, alguns em áreas de preservação permanente (APP), o complexo ainda causaria poluição do solo e da água, que poderia atingir 14,5% da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão.
Também são citados na ação, impactos causados pela construção de barragens para bacia de rejeitos – contenção de lama do minério residual -, da linha de transmissão, que interferirá em 74 hectares de mata nativa e contornará os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, do transporte de enxofre necessário para produção do fertilizante, além dos impactos sociais causados pela atração de mão-de-obra par ao local, que não possui infraestrutura habitacional, de saúde, educacional e de segurança-pública. Atualmente, a área destinada para construção do empreendimento vem sendo pleiteada para a criação do Parque Nacional do Campo dos Padres, “o que demonstra mais uma vez a importância do local do ponto de vista ambiental”, diz texto da ação.
Segundo o biólogo Jorge Albuquerque, presidente da Associação Montanha Viva, não-governamental que há vários meses luta pela não implementação do projeto, como vem noticiando O Eco, este foi ainda o “primeiro tempo” de uma disputa que promete ir longe. Além das empresas Bunge e Yara Fertilizantes, são rés no processo, entre outros órgãos, a Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e o Ibama, que estão proibilidos de emitir autorizações para desmatamento na área.
Saiba mais:
Ação contra fosfateira em SC
Leia também
Câmara avança para derrubar rastreabilidade de agrotóxicos
Projeto susta portaria que criaria sistema nacional para acompanhar o uso de pesticidas em todo o país →
MP que flexibiliza licenciamento e burla rito para obras de interesse político avança no Congresso
Flexibilização acelera obras estratégicas sem garantir proteção socioambiental ou consulta aos povos indígenas, alertam organizações →
Os povos do mar fizeram sua parte. O governo deixou a canoa virar
Quando os povos do mar estendem a mão ao governo, mas o governo deixa a maré levar suas promessas →
