Na surdina, Congresso reduz UCs
25/09/2009, 08:43
O Congresso Nacional parece mesmo ter tomado gosto por atos secretos, obscuros e afins. A última foi aprontada na última terça-feira durante a votação na Câmara de emendas apresentadas à Medida Provisória (MP) 462 - destinada originalmente a ajudar os municípios a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional. No processo foram incluídas proposições que não tinha nada a ver com tema, prática que tem sido chamado pelos próprios deputados (os honestos no caso) de contrabando. E surpresa, as propostas aprovadas reduzem unidades de conservação e facilitam o licenciamento de obras danosas ao meio ambiente. 

A emenda nº 7 trata da alteração dos limites da Reserva Extrativista (Resex) Baia do Iguape (BA), unidade de conservação localizada na área mais preservada da Baia de Todos os Santos – estuário do rio Paraguaçu. “O objetivo desta alteração é liberar área da Resex para a construção de um Polo Industrial Naval, projeto proposto e defendido pelo governo da Bahia”, alerta Rogério Mucugê, representante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá).

A emenda nº 6 inclui o Porto Sul em Ilhéus (BA) no Plano Nacional de Viação. “Lá, resta uma das mais importantes áreas de remanescentes de Mata Atlântica do país. A preservação de sua zona costeira é considerada pelo Ministério do Meio Ambiente fundamental para a conservação marinha”, aponta Leandra Gonçalves, da Campanha Oceanos do Greenpeace. “O senador Romero Jucá, autor dessa proposta, tem, entre seus financiadores de campanha, empresas portuárias e por isso quer agora passar o trator em cima da área”,diz a ambientalista. A emenda nº 21 prevê uma redução drástica nos limites da Floresta Nacional (Flona) de Roraima, que passaria a ter apenas 6,3% de seu território original. De uma área atual de 2,66 milhões de hectares, a Flona ficaria com 167 mil hectares. 


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Comentários
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Atos que beneficiam a degradação ambiental
Paula Borsatto 26/09/2009 05:51:21
Realmente, isso me deixa muito triste, pois o homem tem evidenciado
historicamente uma prática de destruição e as imposições legais são ou
seriam uma espécie de freio.
O problema é que as pessoas que deriam defender
o interesse comum ainda está pautada num desenvolvimento a qualquer custo sem
pensar e agir de forma sustentável e quem vai sofrer as consequências?
Somos
nós, já que é do conhecimento de todos que se ocorre a degradação num canto
do planeta todos os outros são afetados.

Temos que renovar essa massa podre
de governantes, isso está em nossas mãos.

Paula Borsatto
Não há mais tempo a perder
Flora Neves 26/09/2009 08:18:15
É hora de nos mobilizarmos, fazer uma grande rede, rede de fios grossos, para
que esses absurdos não continuem acontecendooo. Pois Paula, as consequencias
já estão aí e não é de hoje, não é mesmo?! SC é um exeplo disso. Eventos
dos mais variados tipos, que não ocorriam vêm sendo presenciado pelo homem de
forma insignificante. Quando perceberemos que já estãos acontecendos as
catrastrofes e não podemos mais voltar atrás, apenas remediar os impactos
delas e nos planejarmos para não agravarmos ainda mais a situação do planeta
terra.

TODO meu apoio, tenho certeza que cada um de nós é responsável por
isso também e temos, sim uma arma valiosíssima em mãos que é o nosso
voto.
Nas próximas eleições VOTE CONSCIENTE, vamos pensar na NATUREZA, nossa
primeira mãe e que sem ela não há povo, nem políticos!

Flora Neves(*_*)
eu quero eh novidade...
Henrique 28/09/2009 08:37:29
fala serio... velha historia... soh muda os bois, ou as laranjas...

parte da
culpa se deve ao congresso... que eh incapaz de aprovar o Art 23 da CF, incapaz
mesmo... a PLP 12/2003 ja tramita ah mais de 10 anos... eh uma vergona morar no
Brasil... "onde os politicos, sao estao preucupados com o mensalao
deles..."

ano que vem... vamos votar no Partido Verde... rsrs
Muito mal, e dos menores que se anunciam
Anônimo 28/09/2009 16:32:24
"Roraimado", como dizem para os que ficam por estas terras, vejo o mundo
local que não se conforma com "tanta terra sem produção". Vejo a
ausência de um estado que construa civilidade, vejo um Brasil que não se
conforma de não ser rico mesmo que adoeça. Essa mentalidade está sendo
vendida por aqui como progresso, ainda que tenhamos o sudeste como exemplo vivo,
recente, um reviver do Pontal do Paranapanema.
A FLONA Roraiam é um problema
antigo, cheio de tropeços governamentais. Foi criada pelo federação com um
memorial descritivo cheio de erros; foi sobreposta em mais de 90% com terras
indígenas anos depois; foi sobreposta com assentamentos oficiais em mais 3 a
4%.
Depois destas, que unidade sobreviveria? O restante do original, por excesso
de ordenamento ficou sem dono, como dizem, "cachorro com mais de um dono
passa fome", e assim foram os anos de dis**** de quem recebeu o direito e o
dever de cuidar da terra, fossem eles assentados ou governo.
A redução da
Unidade, ainda que ruim, a colocaria em um espaços não ocupado, mas isso foi
somente sonho. O processo de alteração levou tantos anos que hoje já existem
invasões de terras na nova FLONA.
Na boa de Boris, "isso é uma
vergonha!", mas no mundo real para Roraima, é o processo de ordenamento
territorial. Invade-se, "beneficia-se" e vende-se. É para isso que a
terra aqui é importante.
Mas de tudo que se passa, essa não é a má notícia.
Eu a vejo no instrumento, que será bom aliado de outras instrumentações
legais que caminham no nosso Congresso.
Uma Medida Provisória pode ser usada
por outros interesses também, não só a correção de erros do próprio
governo, pode servir aos interesses econômicos ou políticos, nem sempre tão
éticos quanto deveriam.
Além desta ferramenta, já tramita projeto de Gestão
Compartilhada de Unidades de Conservação, nome bonito, chamariz, mas que
poderá ser tão descuidado como a concessão de florestas públicas.
Havia um
antigo apelo dentro do antigo IBAMA: "não deixem que entreguem a coroa da
rainha" (ou algo parecido com isso, quando se falava de destacar as unidades
de conservação de seu gerenciamento).
Não é falta de crença no ICMBio, é
acreditar à serve a fragmentação da informação, a fragmentação da
motivação das pessoas que atuam nestas entidades, a fragmentação da paisagem
na Amazônia que não está servindo ao bem comum, como está escrito em nossa
Constituição
Federal.
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