Há grande carência no Brasil de estatísticas sobre gastos ambientais, tanto no setor privado quanto no público, seja federal, estadual ou municipal. O IBGE costumava publicá-los, mas parou em 2002. Restou aos acadêmicos reconstruí-los por si mesmos e foi o que fizemos para os gastos ministeriais na pesquisa* resumida nessa coluna. As descobertas não foram alentadoras: o valor absoluto dos gastos do Ministério do Meio Ambiente está, na prática, estagnado desde 2000. E, pior, como proporção dos gastos diretos dos ministérios ligados à infraestrutura caiu de 5% para 2% do total.
Basta olhar para o gráfico, abaixo, para ver que segue reta a linha verde, que representa os gastos do Ministério do Meio Ambiente entre 2000 e 2010. No mesmo período, os gastos do Ministério dos Transportes (linha azul) e das Cidades (linha vermelha) partem de um nível bem mais alto e continuam subindo.
O PAC
As despesas federais diretas em infraestrutura envolvem o Ministério das Cidades, Transportes, Comunicações, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Minas e Energia. Como proporção a esse grupo, os gastos do Ministério do Meio Ambiente caíram de 5% para 2% em apenas seis anos, entre 2004 e 2010.
O culpado parece ser o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A partir de 2007, os gastos com infraestrutura se aceleraram.
Os projetos do PAC incrementam as pressões ambientais e, logo, a demanda por recursos para o controle ambiental desses empreendimentos. Era de se esperar que o gasto em controle ambiental crescesse, ao menos, na mesma proporção que as despesas do setor de infraestrutura. Contudo, enquanto os gastos em controle e preservação ambiental estagnaram, os outros cresceram. Como mostra a tabela, o total gasto pelo Ministério dos Transportes aumentou quase quatro vezes, e o total do Ministério das Cidades subiu acima de seis vezes.
A conclusão é que a qualidade da proteção ambiental deve ter caído, e que os novos projetos nos reservam, no futuro, problemas ambientais sérios.
2007 (em R$ de 2010) | 2010 (em R$ de 2010) | Variação | |
Ministério dos Transportes | 4.096.201.347 | 15.664.567.290 | 282% |
Ministério das Cidades | 1.887.381.270 | 12.653.686.393 | 570% |
Ministério do Meio Ambiente | 660.043.219 | 694.434.147 | 5% |
Fonte: Elaboração própria com base nos dados do Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento |
Estradas
A literatura sobre determinantes do desmatamento aponta que a abertura ou pavimentação de estradas é o fator mais importante para explicar perdas em florestas nativas. Espera-se, portanto, que haja uma expansão significativa das pressões de desmatamento após a conclusão das obras de estradas beneficiadas pelo PAC que cortam áreas hoje ainda bastante preservadas (por exemplo, o asfaltamento da BR 163 Cuiabá-Santarém, ou da BR 319 Manaus-Porto Velho).
A estratégia de defesa da floresta adotada pelo Governo Federal foi a criação de novas Unidades de Conservação, especialmente nas áreas onde se espera mais pressões de desmatamento. Porém, não houve aumento dos recursos para protegê-las, como se pode observar nos gastos dos itens preservação e controle ambiental (Gráfico 2).
Gráfico 2. Despesas – Subfunções (absoluto)
Essa análise utilizou apenas dados referentes ao Governo Federal, mas a literatura aponta que a situação na maioria dos estados e municípios é semelhante. Nesses casos, é muito mais difícil fazer o acompanhamento dos gastos ambientais, apesar de proporcionalmente serem as esferas locais as que mais gastam em meio ambiente (Young e Roncisvalle 2002; Lemos et al. 2005). Em outras palavras, a situação pode ser ainda pior.
* Essa coluna foi escrita baseada no texto “Evolução recente das despesas ambientais do governo federal brasileiro”, de Carlos Eduardo Young (professor associado do Instituto de Economia da UFRJ) e André Santoro (acadêmico do Curso de Ciências Econômicas do IE/UFRJ)
Referências
LEMOS, R.; YOUNG, C. E. F.; GELUDA, L. 2005. Orçamento Público para Gestão Ambiental: uma análise voltada para áreas protegidas. III Simpósio de Áreas Protegidas. Universidade Católica de Pelotas.
YOUNG, C.E.F.; Roncisvalle, C.A. (2002). Expenditures, investment and financing for sustainable development in Brazil. Santiago de Chile: CEPAL.
Leia também
Novas espécies de sapos dão pistas sobre a história geológica da Amazônia
Exames de DNA feitos em duas espécies novas de sapos apontam para um ancestral comum, que viveu nas montanhas do norte do estado do Amazonas há 55 milhões de anos, revelando que a serra daquela região sofreu alterações significativas →
Documentário aborda as diversas facetas do fogo no Pantanal
“Fogo Pantanal Fogo” retrata o impacto devastador dos incêndios de 2024 sobre o cotidiano de ribeirinhos e pantaneiros e as consequências das queimadas para a biodiversidade →
R$ 100 milhões serão destinados à recuperação de vegetação nativa na Amazônia
Com dois primeiros editais lançados, programa Restaura Amazônia conta com recursos do Fundo Amazônia e da Petrobras →