Alegando “violação do princípio de livre iniciativa”, os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, autorizaram a continuidade da criação ilegal de gado no interior da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. A unidade de conservação é recordista em perda de cobertura vegetal e biodiversidade e foi alvo recente de mais uma das operações espalhafatosas do ministro do meio ambiente Carlos Minc, na Amazônia. Como na Floresta Nacional do Bom Futuro (RO), que viu as ações de fiscalização fracassarem, no Pará a situação se assemelha. O órgão ambiental federal interditou, entre agosto e setembro, 35 mil hectares desmatados ilegalmente na unidade de conservação, mexendo diretamente com interesses dos pecuaristas que procuraram a Justiça Federal em Santarém. Ibama e Ministério Público Federal aguardam o julgamento do recurso.
Relembre a operação Boi Pirata II, na Floresta Nacional do Jamanxim.
Leia também
Povos indígenas propõem metas para a COP30
Proposta inclui reconhecimento dos territórios indígenas como ação e política climática. Indígenas defendem que TIs sejam declaradas zonas livres de atividades de exploração →
Estudo aponta importância da participação da sociedade civil nas negociações climáticas
A partir de entrevistas com especialistas, documento destaca a diversidade de vozes como elemento central para promover justiça climática e fortalecer a governança global →
Decisão judicial confirma validade da ampliação do Parque Nacional do Itatiaia
Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirma a prevalência do interesse público em preservar o meio ambiente, mesmo sem todas as desapropriações feitas pela União →