A nova Política Nacional de Resíduos Sólidos está cada vez mais perto de sair do papel. Hoje (15), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para analisar o documento aprovou as mudanças sugeridas pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em junho de 2006, uma primeira proposta havia sido aprovada por comissão especial, que analisou 79 projetos sobre o tema. O novo texto prevê que empresas fabricantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos e lubrificantes ficarão responsáveis pela destinação final de seus produtos, depois de utilizados pelo consumidor, sistema chamado de “logística reversa”. Entre as principais medidas previstas no texto também está a proibição da importação de pneus usados e outros resíduos – a importação de pneus usado já estava proibida desde 24 de junho por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta ainda será levada para votação em Plenário.
Leia também

Decisão de Trump sobre mineração submarina acende alerta global
A medida engrossa a lista de ataques da administração dos Estados Unidos às pautas ambientais de interesse mundial →

Empresa usa documentos falsos na disputa de terras em parque no MT
Testemunhas afirmaram desconhecer qualquer ligação da companhia com a unidade de conservação estadual →

Orçamento para meio ambiente é 11 vezes menor que recurso destinado a emendas parlamentares
Orçamento aprovado na LOA 2025 para pasta do Meio Ambiente e Mudança do Clima cai ligeiramente em relação a 2024. MMA nega que recursos da pasta estejam estagnados →