Sem acordo

Segue indefinido o posicionamento do Ibama em relação ao programa MT Legal, aprovado em Mato Grosso no final do ano passado. Enquanto produtores rurais esperam que o órgão federal feche um acordo para “não punir” quem se cadastrar na iniciativa estadual de regularização ambiental, os fiscais continuam suas ações rotineiras, para desagrado do estado. A nova legislação dá mais um ano para que quem tenha déficit de reservas legais e áreas de preservação permanente requerer licenciamento e faz o infrator assinar um termo de compromisso prometendo mais uma vez entrar na linha. A única coisa que o fazendeiro vai ter que fazer no momento em que manifestar sua vontade de se regularizar é parar imediatamente de executar atividades em áreas de preservação permanente – uma recomendação um tanto quanto tardia para o estado que em 2007 firmou compromisso público de recuperar beiras de rios, topos de morros e áreas de nascentes até 2010.