O Código Florestal não está a salvo

Dos gabinetes de Brasília ao fundo do Mar, passando pelo Cerrado e outras paragens, Fabio Olmos e Aldem Bourscheit revelam as últimas notícias sobre conservação e política ambiental.

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O Código Florestal não está a salvo

14/01/2009, 09:18

Carlos Minc (Meio Ambiente) defendendo a retomada das discussões que podem trazer profundas mudanças no Código Florestal não chega a surpreender. Afinal, como disse um ambientalista ouvido pelo O Eco, "o que ele mais gosta de fazer é mediar conversas, para sair por cima". Mas o buraco é mais embaixo. Minc havia feito acordo com ruralistas para obter seu apoio inequívoco e encarar o espinhoso debate. Com a puxada de tapete de Reinhold Stephanes (Agricultura) e a desistência de ambientalistas, ainda no fim de 2008, o ocupante da pasta ambiental sentiu-se isolado e, frente às pressões internas de governo, disse ontem acreditar no “bom senso” para dar continuidade às negociações.

Com o rompimento dos partidários do agronegócio, fica clara a opção desses pelas negociações e negociatas no parlamento. Logo, o Congresso deve pegar fogo em 2009. E não só pelos mais de 20 projetos de lei na Câmara propondo alterações no código florestal. A a crise econômica pode refletir em menos créditos e investimentos no segmento ruralista e este ano será de maior produção legislativa (não há eleições e deputados precisam marcar gols com vistas em sua reeleição). Ainda, devem valer com mais força as regras do Conselho Monetário Nacional que restringem a concessão de créditos à regularização ambiental de propriedades na Amazônia, sem falar na necessidade de registro de reservas legais em cartório, definida em lei em julho passado.

Tantas regras a serem cumpridas só podem desagradar ruralistas que até hoje pouco respeitaram a legislação. Será que Minc tentará um "dois prá lá, dois prá cá" com os representantes do agronegócio? O Código Florestal que se cuide.

Confira aqui documento com principais mudanças propostas ao código

Mensagem

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Uma ameaça à segurança nacional

Walfrido Tomas 15/01/2009 04:46:54

É estarrecedor.
Minha opinião é que o Brasil não precisa de nem um metro a
mais de
desmatamento, especialmente quando temos terras degradadas por aí
afora. Alguns anos atrás a Embrapa Cerrados divulgou uma estimativa dizendo
poderíamos duplicar a produção de grãos apenas recuperando terras degradadas
na região dos Cerrados, e usando tecnologia (a quem se interessar, ver a
notícia no site http://www.ecoviagem.com.br/fique-por-dentro/notic
ias/ambiente/embrapa-afirma-que-e-possivel-dobrar-
a-producao-de-graos-sem-prejudicar-o-cerrad-6548.a sp). Na época eu fiquei
chocado com a notícia, porque um país que trata assim seus recursos naturais
é um país insustentável! Dobrar a produção numa região do um país que já
é uma das maiores produtoras de grãos apenas recuperando o que está sendo mal
usado é uma medida alarmante de quanto somos irresponsáveis e do quanto somos
uma ameaça a nós mesmos.

Portanto, acho que antes de mais nada é preciso
recuperar mananciais e
recuperar terras degradadas. Recuperar reservas legais.
Recuperar APPs. E melhorar a produção de alimentos em áreas já utilizadas.
Temos que investir nisso, com tecnologia e política andando juntas. Trata-se de
lidar com responsabilidade com um país inteiro, não só agora, mas por um
prazo muito longo.

Acho que quem está propondo estas mudanças no Código
Florestal nem pensa no que será a vida das pessoas dentro de algumas décadas
neste país, em função do que estamos fazendo hoje com os solos, com a água,
com a biodiversidade (incluindo aqui ecossistemas inteiros), etc.

As
mudanças propostas, na minha opinião, apenas reforçam a cultura de se usar um
pedaço de terra até esgotá-la e depois partir para desmatar noutro canto, o
que acontece no Brasil desde eras coloniais. Usar e abusar para ter lucro, não
importa o resultado final disso, porque bastará mudar para outro espaço se
alguma coisa sair errada. Quem leu o livro sobre como a Mata Atlântica quase
sumiu ("A Ferro e Fogo. A história e a devastação da Mata Atlântica
brasileira", de Warren Dean), que li na década de 90, pode entender o que
está por trás disso. Trata-se de um traço quase genético dos brasileiros.
Às vezes eu acho que somos um país burro.

Será que é tão difícil
entender que estamos ameaçando a integridade
nacional por dentro, enquanto se
apregoam por aí ameaças externas???

Um país é formado, antes de tudo, de
seus componentes físicos, que vão
além de simples linhas de fronteiras. Para
o lado de dentro desta
fronteira estão os recursos naturais, que são a base
da constituição de um país físico e que sustenta a vida de seus habitantes,
a economia, etc. Esta base de recursos naturais é muito mais crucial para um
país do que suas reservas financeiras em qualquer momento de sua história, e
portanto deveria ser tratada como prioridade maior até do que outros aspectos
que atualmente tem recebido muito mais atenção. Os recursos naturais não
evaporam numa crise financeira mundial causada por atores
inescrupulosos....

Assim, a degradação desta base de recursos naturais, ao
longo de tempo, é uma ameaça à sustentabildiade de qualquer país,
especialmente para as gerações futuras. Basta ler o excelente livro do Jarred
Diamond ("Colapso") para ver exemplos e mais exemplos de desastres que
aconteceram com civilizações e países que literalmente "se comeram por
dentro". Mas o livro também mostra exemplos povos que conseguiram cuidar de
sua base de sobrevivência, ou seja, conseguiram atingir uma certa
sustentabilidade em seu modo de vida e uso de recursos.

Será que queremos
nos tornar um novo capitulo neste livro? Será que a desinformação é tanta,
ou a ganância é tanta, que não se consegue enxergar nem um palmo à frente do
nariz, com tanta informação disponível? Será que certas pessoas acham mesmo
que o país físico agüenta todo tipo de ataque aos seus recursos naturais sem
que um dia alguém não tenha que pagar por isso? Será que se acredita que tudo
o que tem sido falado sobre as ameaças globais ao clima e à crise da
biodiversidade e da água são coisas que afetam apenas "os outros" e
não nós, brasileiros?

Para nós, o rio Taquari, no Pantanal, é um exemplo
óbvio e completo de como alguém acaba pagando pelo mau uso dos recursos
naturais por parte de alguns que até lucraram com isso. O rio foi assoreado
depois da triste coincidência de uma época mais chuvosa com a ocupação
desregrada das parte da bacia, que deságua no Pantanal. O resultado foi o
assoreamento total do rio, ele perdeu seu leito dentro da planície, inundou de
forma permanente mais de 5 mil quilômetros quadrados, falindo fazendas, matando
florestas, mudando completamente o funcionamento dos ecossistemas existentes.
Uns pagaram e pagam como o desmantelamento das economias familiares e modo de
vida (pecuaristas, pescadores, transportadores fluviais), e todos pagamos porque
é dinheiro público que se usa para tentar recuperar o desastre. Que lição
está sendo aprendida com o rio Taquari??

Acho que nenhuma, já que a idéia
de afrouxar o Código Florestal consegue apoio entre causadores e vítimas,
diretas e indiretas, do desastre do rio Taquari (incluindo aqui todos nós que
pagamos com dinheiro público as ações de recuperação). Recebe ainda a
alienação de uma grande maioria que não se manifesta para evitar que no
futuro isso torne a acontecer. E o Pantanal está passando por um processo
calamitoso de rios assoreados, repetindo a história do rio taquari em todos os
seus rios. O Pantanal vai literalmente para o brejo pelo mau uso do solo e pelo
desrespeito ao Código Florestal nos planaltos circundantes, de onde vêm todos
os rios que o formam. E ainda querem mais facilidade para agredir os
ecossistemas????? E o resto do país, como está? Santa Catarina deve estar
muito bem, apesar de algumas mortezinhas que ocorreram... Minas deve ter seus
morros e beiras de rios bem cuidados, claro, e se pessoas morreram foi por
desígnio de alguém divino, não pelos erros dos homens....

Portanto, para
mim estas mudanças para debilitar o Código Florestal
constituem uma das
verdadeiras ameaças à segurança nacional no Brasil,
senão a mais grave. E
alguém precisa defender este país!

Ou então vamos precisar de muito mais
mortes como em Santa Catarina e
Minas, de secas duradouras, de muitos outros
rios Taquaris, de quebras na produção de alimentos, de apagões de energia
hidroelétrica, de falta de água e aparecimento de doenças, entre outras
tragédias, para que aprendamos uma lição coletiva.

Se é que neste país
se aprende alguma lição coletiva a ponto de mudar
rumos e contextos para
melhor.......

pobre codigo florestal

joao gualberto pinheiro junior 21/01/2009 18:59:23

O código florestal é um dos mais flagrantes exemplos do lei vilipendiada neste
país. Não que não tenha sido até uma lei exequível, mas também nunca teve
estrutura e recursos, afora decisão política e da socidade em geral, para
cumpri-lo. Talvez o modo como foi elaborado, sem consideração da diversidade
ecossistêmica da flora nacional e das implicações da expansão urbana. Em
50/60 anos o país mudou drasticamente e a sociedade, através de seus
representantes, não teve percepção e decisão para enfrentar e adequar a lei
florestal a novas realidades. Estamos mal, as reações são insuficientes, as
propostas remediativas e acomodatórias de interesses. Estamos, assim,
consumindo a ferro e fogo um patrimônio inestimável, um capital ambiental que
não nos dará juros e nem dividendos, desaparecerá. Os prejuízos sociais
(como lembrado no post acima de Walfrido Tomas) já se fazem aparentes. A
politicagem que corre leve e solta nos poderes da República não dão a mínima
importância para o substrato florestal, ambiental, ecológico da nação. São
despreparados, incompetentes, dissociados a respeito do que constitui a grandeza
econômica e ecológica do país, fora seu povo, mantido na ignorância pela
bolsa familia que nada acrescenta à ilustração da sociedade, que, até pelos
mais favorecidos segmentos, não se dá conta deste crime de lesa-pátria que se
tá cometendo, dia a dia, com os recursos da Natureza em nosso país. Agora
mesmo, no Jornal Nacional, vemos reportagem sobre a belas praias de Pernambuco,
potencial turístico fabuloso, infestadas de lixões por inconsciência do poder
público e deseducação da sociedade. Não só lá, praias de São paulo e do
Paraná com alto índice de pontos impróprios para banho, na época em que a
população quer aproveitar o verão. Isto se perpetua ano a no, passando de uma
gestão governamental a outra. Estou com o Walfrido Tomas - a questão florestal
e ambiental é de segurança nacional. Estamos sendo engolidos pela depredação
da Natureza, perdendo nosso capital ambiental, e empobrecendo materialmente e
espiritualmente. É preciso reagir.