 |
Cabral parece não ter se intimidado com a derrota na Assembleia Legislativado projeto de lei (1860/2012), que flexibiliza os processos de licenciamento ambiental no Estado. No apagar das luzes de 2012, o governador do Rio sancionou outra lei estadual (6.373/2012) que reduz exigências ambientais para o setor de mineração. Agora, será permitida a extração de “bens minerais de utilização imediata” sem estudos completos de impacto ambiental, exigidos por lei federal.
As novas regras, publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro, incluem a fabricação de areias, cascalhos, saibro, argila e rochas para brita. Fica a critério do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) dispensar ou não os empreendimentos de apresentar os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Assim como a lei, que alterava exigências sobre Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos realizados no estado fluminense − e que foi retirada da pauta da Alerj após um bombardeio de críticas dos ambientalistas − a nova lei tem a mesma pegadinha: transferir para o órgão ambiental estadual o critério sobre a necessidade da exigência de estudos de impacto ambiental de determinado empreendimento.
Leia também
Árvores gigantes da Amazônia: entre o fascínio e a falta de proteção
Em uma das regiões mais ameaçadas e importantes da Amazônia, o Brasil corre o risco de perder uma das maiores árvores do mundo antes mesmo de conhecê-la →
Estudo confirma que repetição do fogo ameaça resiliência da Amazônia
Trabalho, publicado na revista IOPScience, avaliou como diferentes frequências e intensidades de fogo influenciam a mortalidade de árvores e dinâmica de carbono →
MPF pede à Justiça a suspensão das próximas etapas do leilão de exploração na Foz do Amazonas
Esta é a segunda vez que o MPF pede a paralisação do leilão da ANP. O certame foi realizado no dia 17 de junho, abrindo 16,3 mil km² para exploração na região →
